Lei 3632

Dispõe sobre denominação da AVENIDA 14 (QUATORZE) DE MARÇO no Município de Batatais.

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***** TEXTO COMPLETO *****

LEI Nº 3632, de 26 de junho de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 3813/2020, de 17.06.2020.

Dispõe sobre denominação de Avenida no Município de Batatais.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – A avenida que se encontra aberta e localizada nas margens do Córrego do Capão, no trecho com início na Rua dos Expedicionários e término na Praça Rotatória Vereador Rubens Norberto Pereira, confluência com a Avenida Moacir Dias de Morais, passa a denominar-se “AVENIDA 14 (QUATORZE) DE MARÇO”.

Art. 2º – Fica revogado o parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 681, de 13 de dezembro de 1965.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA

OFICIAL DE GABINETE