Lei 365

DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 365
De 13 de fevereiro de 1.958.

Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial.

Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°:- Fica o sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros).
Artigo 2°:- O crédito retro mencionado no artigo 1°, será depositado na Caixa Econômica Estadual, em favor da menina Sandra Márcia, “Miss Paulistinha de 57”.
Artigo 3°:- Os recursos para a cobertura do presente crédito, será coberto pelo excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.
Artigo 4°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Fevereiro de 1.958.

_Prefeito Municipal_

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
_Secretário_