Lei 3679

Dispõe sobre denominação da RUA TEREZA CALEGARO PEGNOLATO, no Loteamento “Jardim Santa Inês”.

***** TEXTO COMPLETO *****

LEI Nº 3679, de 11 de novembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 3860/2020, de 04.11.2020.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre denominação da RUA TEREZA CALEGARO PEGNOLATO, no Loteamento “Jardim Santa Inês”.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O art. 1º, da Lei Municipal nº 3539, de 23 de novembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – A Rua JSI-03, localizada no loteamento “Jardim Santa Inês”, neste Município, passa a denominar-se ‘RUA TEREZA CALEGARO PEGNOLATO’.”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA

OFICIAL DE GABINETE