Lei 373

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 373
De 31 de Março de 1.958.

Dispõe sôbre abertura de um Crédito Especial.

Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com o pagamento de dois sinais semáforos a serem instalados nesta cidade.
Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excésso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.
Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de Março de 1958.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –