Lei 379

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 379
De 22 de Julho de 1.958.

Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.

Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°_ Fica a Prefeitura Municipal de Batatais, autorizada a dispender até a importância de CR$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com a confecção do carro devidamente ornamentado da Paróquia desta cidade, que se faz representar no dia 8 de Junho próximo passado, na visinha cidade de Ribeirão preto, por ocasião da comemoração do 50o. aniversario da Diocese.
Artigo 2°_ Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a dispender até a importância de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para ocorrer às despesas contraídas com a Representação de Batatais que tomou parte nos jogos abertos, realizados na visinha cidade de Ribeirão Preto, no dia 13 do corrente, pelos esportistas desta cidade.
Artigo 3°_ Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 20.000,0 (vinte mil cruzeiros), para ocorrer às despesas dos artigos 1o e 2o desta lei, cuja cobertura se fará pelo excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.
Artigo 4°_ revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Julho de 1.958.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –