Lei 380

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 380
De 22 de Julho de 1.958.

Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar

Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°_ Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 78.844,00 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros), suplementadas às seguintes verbas do orçamento vigente:
Código Verbas Suplementações – CR$
1-3-1/8-09-0 – item VIII – Pessoal Fixo 1.600,00
1-3-1/8-13-0 – item IX – Pessoal Fixo 2.600,00
2-1-1/8-09-0 – item II – Pessoal Fixo 1.600,00
2-3-1/8-85-1 – item II – Pessoal Variável 18.000,00
2-4-1/8-63-0 – item III – Pessoal Fixo 400,00
2-4-1/8-63-1 – item III – Pessoal Variável 8.600,00
2-5-1/8-81-1 – item II – Pessoal Variável 600,00
2-5-1/8-81-1 – item IV – Pessoal Variável 6.600,00
2-5-1/8-81-1 – item II – Pessoal Variável 800,00
2-7-1/8-89-1 – item III – Pessoal Variável 14.000,00
3-2-1/8-82-1 – item IV – Pessoal Variável 4.000,00
4-4-1/8-28-4 – item IV – Pessoal Variável 8.400,00
7-3-1/8-95-4 – item I – Despesas Diversas 1.244,00
7-3-1/8-95-4 – item III – Despesas Diversas 8.000,00
7-3-1/8-95-4 – item IV – Despesas Diversas 2.400,00
Parágrafo Único_ O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes das anulações de verbas de que trata o artigo seguinte.
Artigo 2°_ Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento:
Totalmente, a verba 2-5-1/8-81-0 – itens I a IV – Pessoal Fixo – na importância de CR$ 57.720,00 (cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte cruzeiros); e,
Parcialmente, a verba 4-2-1/8-48-4 – item III – Despesas Diversas, na importância de CR$ 21.124,00 (vinte e um mil, cento e vinte e quatro cruzeiros).
Artigo 3°_ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Julho de 1.958.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –