Lei 387
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei n° 387
De 30 de Outubro de 1.958.
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar
Eu, o Cidadão Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Verbas Discriminação
2-4-1/8-63-2_ B _ Item II Material Permanente
2-4-1/8-63-3_ A _ Item I Material de Consumo
2-4-1/8-63-4_ Item I e II Despesas Diversas
3-5-1/8-81-4_ Item V Despesas Diversas
Importância
CR$
60.000,00
30.000,00
190.000,00
60.000,00
Artigo 2° – O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o artigo seguinte:
Artigo 3o – Fica anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do orçamento:
Verbas Descrição Importância
CR$
1-3-1/8-09-2_ Material de Consumo 25.000,00
2-2-1/8-89-3_ Material de Consumo 20.000,00
2-3-1/8-85-2_ Material Permanente 5.000,00
2-6-1/8-88-2_ Material Permanente 5.000,00
2-6-1/8-88-4_I_ Despesas Diversas 20.000,00
2-1-1/8-81-2_ Material Permanente 10.000,00
3-1-1/8-81-3_ Material de Consumo 20.000,00
3-1-1/8-81-4_ Despesa Diversas 30.000,00
3-2-1/8-82-2_ Material Permanente 15.000,00
3-2-1/8-82-3_ Material de Consumo 10.000,00
3-2-1/8-82-4_ Despesas Diversas 10.000,00
3-5-1/8-81-2_ Material Permanente 10.000,00
6-4-1/8-98-4_III Despesas Diversas 25.000,00
8-1-1/8-13-4_I e II_ Despesas Diversas 15.000,00
9-1-1/8-92-4_I e II_ Despesas Diversas 20.000,00
9-4-1/8-99-4_ Despesas Diversas 100.000,00
Artigo 4° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Outubro de 1.958.
– Prefeito Municipal –
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
– Secretário –