Lei 388

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 388
De 30 de Outubro de 1.958.

Dispõe sôbre abertura de um Crédito Suplementar

Eu, o Cidadão Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Códigos Verbas Suplementações
CR$
1-3-1/8-07-1 Pessoal Variável 34.000,00
1-3-1/8-85-1_ Item I _ Pessoal Variável 50.000,00
2-4-1/8-63-1_ Item V_ Pessoal Variável 50.000,00
2-5-1/8-81-1-Item III_ Pessoal Variável 16.000,00

Parágrafo Único: O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excésso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Outubro de 1.958.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –