Lei 392

DISPÕE SÔBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 392
De 30 de Outubro de 1.958.

Dispõe sôbre denominação de logradouro público.

Eu, o Cidadão Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei;

Artigo 1°_ Passa a denominar-se Praça “Pio XII”, a atual Praça Tiradentes desta cidade.

Artigo 2°_ Permanece rua Tiradentes, a via pública que partindo da rua Rui Barbosa, entre as ruas 13 de Maio e Duque de Caxias, atinge em seu prolongamento a travessa Santa Cruz.

Artigo 3o_ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Outubro de 1.958.

_Prefeito Municipal_

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
_Secretário_