Lei 393

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n° 393
De 30 de Outubro de 1.958.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Eu, o Cidadão Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei;

Artigo 1°_ Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 19.481,80 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e um cruzeiros e oitenta centavos), destinado ao pagamento dos seguintes encargos:
a)_ despesas com os serviços de eleições deste ano………………….CR$ 9.956,00
b)_ Despesas com a firma Eternit do Brasil Cimento Amianto S.A_Material para o Parque Infantil…………………………………………………………………….CR$ 9.525,80

Parágrafo Único_ O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o artigo seguinte.

Artigo 2°_ Fica anulada, parcialmente, a verba 2-2-1/8-89-0_ Item II _ Pessoal Fixo, do orçamento vigente, na importância de que trata o artigo anterior.

Artigo 3o_ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Outubro de 1.958.

_Prefeito Municipal_

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
_Secretário_