Lei 40

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar à verba 1-3-1/8-09-4- Despesas Diversas – Café-, do vigente orçamento.

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L E I Nº 40
De 7 de Abril de 1.949.

Eu, Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar à verba 1-3-1/8-09-4- Despesas Diversas – Café-, do vigente orçamento.

Art. 2º – Os recursos financeiros para a cobertura do presente crédito serão tirados do saldo financeiro transferido para êste exercício.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 7 de Abril de 1949.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –