Lei 469

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA TABELA N° 5 – TERRENO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 4 6 9
De 31 de agosto de 1.960.

Dispõe sobre nova redação da Tabela n° 5 – Terreno.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° – A Tabela n° 5 criada pelo artigo n° 65 da Lei n° 29 de 1° de Dezembro de 1.948, modificada pelo artigo 1° da Lei n° 83, de 1° de Fevereiro de 1.951, terá a seguinte redação:
Tabela n° 5 – 1ª Zona
a) – Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear ………………. CR$ 200,00
b) – Terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocado e pintado, metro linear …………………………………………… CR$ 400,00
c) – Terrenos não edificados, em aberto ou fechado por outro meio, por metro linear……………………………………………. CR$ 500,00

2ª Zona

a) – Terrenos não edificados, fechado por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear ………………. CR$ 30,00
b) – Terrenos não edificados, fechados a muro de terra, rebocadas e caiadas, por metro linear …………………………………………… CR$ 40,00
c) – Terrenos não edificados, fechados com qualquer outro meio, ou aberto, por metro linear……………………………………………. CR$ 60,00

3ª Zona

a) – Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados por mt. linear CR$ 6,00
b) – Terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por mt. linear CR$ 10,00

4ª Zona

a) – Terrenos não edificados, fechados por muro de terra, digo tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 3,00
b) – Terrenos não edificados, fechados por muro de terra rebocados e pintados, por metro linear $ 6,00
c) – Terrenos não edificados, em aberto
ou fechados, por metro linear $ 15,00
Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.961, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de Agosto de 1.960.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
– Secretário –