Lei 472

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 4 7 2
De 23 de setembro de 1.960.

Dispõe sobre auxílio.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° – A Prefeitura Municipal de Batatais, concederá à Diretoria dos Escoteiros do Grupo Escolar Dr. Washington Luiz um auxílio de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Artigo 2° – Os recursos para a cobertura do presente crédito correrão pela verba 941 – 8/99/4, do Orçamento.
Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de setembro de 1.960.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nota: A presente lei foi vetada pelo Sem. Prefeito em 1° de Outubro de 1.960 e mantido o veto por seis votos contra cinco na sessão ordinária de 17 e outubro de 1.960.

Octávio Castro Montana
– Secretário –