Lei 478

É considerada de utilidade pública a Sociedade Princesa Isabel.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 4 7 8
De 1° de Outubro de 1.960.

Dispõe sobre utilidade pública.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° – É considerada de utilidade pública a Sociedade Princesa Isabel.
Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 1° de Outubro de 1.960.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
– Secretário –