Lei 492

DISPÕE SÔBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 4 9 2
De 28 de março de 1.961.

Dispõe sôbre auxílio e subvenções.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:
I – Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde local;
II – Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) aos Serviços de Caixa Escolar dos Grupos
Escolares da Sede e do Curso Primário anexo à Escola Normal
“Silvio de Almeida”.
III – Cr$3.000,00 (treis mil cruzeiros) aos Serviços, digo, ao Curso Primário de Dona
Maria Umbelina Vieira;
IV – Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para gratificação ao servente de
Alfabetização dos Adultos do Grupo Escolar “Dr. Washington
Luiz”.
V – Cr$50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais.
VI – Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros), ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;
VII – Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) à Caixa Beneficiente Asilo Colô-
nia de Cocais;
VIII – Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) à Caixa Beneficiente do Sanató-
Tório de Piratininga.
IX – Cr$10.000,00 (Deis mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer;
X – Cr$50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à Guarda Noturna de Batatais;
XI – Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Cruza Bandeirante Contra a Tuberculose.
XII – Cr$50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) ao Asilo Ana Diederichsen de Ribeirão
Preto;
XIII – Cr$3.000,00 (treis mil cruzeiros) à Maternidade e à Infância;
XIV – Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio de Batatais;
XV – Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Casa de Descanso dos Irmãs de Jesus
Maria José, desta cidade;
XVI – Cr$90.000,00 (Noventa mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura local;
XVII – Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) a indigentes;
XVIII – Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para realizações c/ Retretas Públicas;
XIX – Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Associações Paulista dos Municípios;
XIX – Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes;
XX – Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Paulista dos Municípios;
XXI – Cr$50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de
Paula de Batatais.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 28 de março de 1.961.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Octávio de Castro Montana
– Secretário –