Lei 508

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 5 0 8
De 31 de Outubro de 1.961.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil cruzeiros), afim de suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-
121/8-02-4 Despesas Diversas Cr$ 30.000,00
131/8-09-3 Material de Consumo ” 40.000,00
131/8-09-4 Despesas Diversas ” 60.000,00
231/8-85-3 Material de Consumo ” 40.000,00
231/8-85-4 Despesas Diversas ” 20.000,00
241/8-63-4 Despesas Diversas ” 200.000,00
261/8-88-3 Material de Consumo ” 9.000,00

261/8-88-4 Despesas Diversas Cr$ 60.000,00
311/8-81-3 Material de Consumo ” 80.000,00
311/8-81-4 Despesas Diversas ” 20.000,00
321/8-82-3 Material de Consumo ” 30.000,00
321/8-82-4 Despesas Diversas ” 80.000,00
331/8-89-3 Material de Consumo ” 40.000,00
351/8-89-3 Material de Consumo ” 40.000,00
441/8-28-4 Despesas Diversas ” 30.000,00
441/8-28-4 Despesas Diversas ” 15.000,00
941/8-96-4 Despesas Diversas ” 66.000,00
Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de:
a) – Do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício Cr$ 660.000,00
b) – Da anulação de verbas de que trata o artigo seguinte………………..Cr$ 200.000,00
Artigo 2º – Fica anulada parcialmente a verba, digo, em Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) a verba 241/8-63-2- Material Permanente.
Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de outubro de 1.961.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

– Secretário –