Lei 555

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASIL – ESTADOS UNIDOS DE BATATAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 5 5 5
De 21 de Julho de 1.962.

Dispõe sobre subvenção à associação Brasil – Estados Unidos de Batatais.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o senhor Chefe do Executivo autorizado a conceder uma subvenção de cinqüenta mil cruzeiros CR$ 50.000,00 à Associação Cultural Brasil – Estados Unidos de Batatais.
Artigo 2° – A subvenção solicitada será coberta com o excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no final do seu curso.
Artigo 3° – A Prefeitura Municipal poderá indicar dois (2) alunos comprovadamente pobres, para gozar gratuitamente dos estudos.
Artigo 4° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Julho de 1.962.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

– Secretário –