Lei 560

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 5 6 0
De 30 de Outubro de 1.962.

Dispõe sobre alterações orçamentárias.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 535.265,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros), suplementar verbas seguintes do orçamento vigente:
121/8-02-4 Despesas Diversas CR$ 50.000,00
241/8-63-4 Despesas Diversas CR$ 294.000,00
261/8-88-4 Despesas Diversas CR$ 191.265,00
Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de:
a)- Do saldo financeiro transferido ……………………………………………..CR$ 17.045,00
b)- Das anulações de verbas de que trata o artigo seguinte …………….CR$ 518.220,00
Artigo 2° – Ficam anuladas, parcial e totalmente em CR$ 518.220,00 (quinhentos e dezoito mil duzentos e vinte cruzeiros) as seguintes verbas do orçamento vigente:
131/8-09-2 (parcial) M. Permanente CR$ 13.220,00
211/8-89-2 (total) M. Permanente CR$ 9.000,00
221/8-89-2 (total) M. Permanente CR$ 5.000,00
231/8-85-2 (total) M. Permanente CR$ 35.000,00
251/8-81-2 (total) M. Permanente CR$ 15.000,00
321/8-82-2 (parcial) M. Permanente CR$ 166.000,00
431/8-32-2 (total) M. Permanente CR$ 15.000,00
361/8-87-2 (parcial) M. Permanente CR$ 260.000,00
Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de outubro de 1.962.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

– Secretário –