Lei 572

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA TABELA N° 5 – TERRENOS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 5 7 2
De 1° de dezembro de 1.962.

Dispõe sobre nova redação da Tabela n° 5 – Terrenos.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
Artigo 1º- A Tabela n° 5 creada pelo art. 65 da Lei n° 29 de 1° de dezembro de 1.948, modificada pelo art. 1° da Lei n° 83 de 1° de fevereiro de 1.95; e artigo 1° da Lei n° 469 de 31 de agosto de 1.960, terá a seguinte redação:

Tabela n° 5 – 1ª Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocado e pintado, por mt. linear CR$ 350,00
b) Terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocado e pintado, por metro linear CR$ 500,00
c) Terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 600,00

2° Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocados e pintados, por mt. linear CR$ 50,00
b) Terrenos não edificados, fechados a muro de terra, rebocados e caiados, por metro linear CR$ 60,00
c) Terrenos não edificados, fechados por qualquer outro meio ou aberto por metro linear CR$ 70,00

3° Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocados e pintados por mt. linear CR$ 30,00
b) Terrenos não edificados, fechado por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 50,00
c) Terrenos não edificados, em aberto ou fechados por qualquer outro meio, por metro linear CR$ 60,00

4° Zona

a) Terrenos não edificados por gradis ou muro de tijolos, rebocados e pintados, por mt. linear CR$ 15,00
b) Terrenos não edificados, fechado por muro de terra, rebocado e pintados, por metro linear CR$ 25,00
c) Terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 35,00.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.963, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 1° de dezembro de 1.962.

Dr. Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
– Secretário –