Lei 589

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL À COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DOS 6° JOGOS ABERTOS DA ALTA MOGIANA.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 5 8 9
De 19 de Julho de 1.963.

Dispõe sobre crédito especial à Comissão Central Organizadora dos 6° Jogos Abertos da Alta Mogiana.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
Artigo 1° – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial até a importância de CR$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros) à Comissão Central Organizadora dos VI Jogos Abertos da Alta Mogiana.
§ Único – O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.
Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 19 de Julho de 1.963.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octavio Castro Montana
– Secretário –