Lei 597
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 597
***** TEXTO COMPLETO *****
L E I Nº 5 9 7
De 12 de setembro de 1.963.
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
Artigo 1° – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 3.921.092,40 (treis milhões, novecentos e vinte e um mil, noventa e dois cruzeiros e quarenta centavos) suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Códigos Verbas Importâncias CR$
111/8-00-0-I Pessoal Fixo CR$ 65.730,00
111/8-00-0-II ´´ ´´ ´´ 43.890,00
111/8-09-0-V ´´ ´´ ´´ 19.887,00
111/8-09-0-VII ´´ ´´ ´´ 58.821,00
131/8-13-0-VII ´´ ´´ ´´ 75.600,00
131/8-13-0-VII ´´ ´´ ´´ 73.920,00
131/8-13-0-VIII ´´ ´´ ´´ 22.680,00
211/8-89-0-I ´´ ´´ ´´ 67.200,00
221/8-89-0-II ´´ ´´ ´´ 13.440,00
221/8-89-0-III ´´ ´´ ´´ 13.440,00
221/8-89-1 Pessoal Variável ´´ 13.708,00
221/8-85-1 ´´ ´´ ´´ 550.000,00
241/8-63-0-I Pessoal Fixo ´´ 80.640,00
241/8-63-1-I Pessoal Variável ´´ 433.000,00
241/8-63-1-II ´´ ´´ ´´ 10.423,60
125/8-81-1 ´´ ´´ ´´ 462.000,00
271/8-89-1 Pessoal Variável ´´ 13.708,20
301/8-80-1-I ´´ ´´ ´´ 24.000,00
301/8-80-1-II ´´ ´´ ´´ 18.000,00
311/8-81-1 ´´ ´´ ´´ 328.325,80
321/8-82-1 ´´ ´´ ´´ 147.560,00
331/8-89-1 ´´ ´´ ´´ 737 .000,00
351/8-89-1 ´´ ´´ ´´ 201.342,60
431/8-33-1-I ´´ ´´ ´´ 95.000,00
461/8-34-0-I Pessoal Fixo ´´ 63.840,00
461/8-31-1- ´´ Variável ´´ 3.200,00
711/8-90-0-VIII ´´ Fixo ´´ 96.432,00
711/8-90-0-IX ´´ ´´ ´´ 87.024,00
711/8-90-0-X ´´ ´´ ´´ 77.280,00
811/8-13-1 ´´ Variável ´´ 24.000,00
Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício.
Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 12 de Setembro de 1.963.
Doutor Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Octavio Castro Montana
– Secretário –