Lei 6

FICA CREADA, NA ZONA RURAL, UMA ESCOLA PRIMÁRIA-MISTA, A SE LOCALIZAR NA REGIÃO DA FAZENDA “MORRO GRANDE”, E QUE SERÁ REGIDA POR PROFESSORA NORMALISTA, NA CONFORMIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

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LEI Nº 6
, DE 27 DE ABRIL DE 1948

O DOUTOR JORGE NAZAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O – FICA CREADA, NA ZONA RURAL, UMA ESCOLA PRIMÁRIA-MISTA, A SE LOCALIZAR NA REGIÃO DA FAZENDA “MORRO GRANDE”, E QUE SERÁ REGIDA POR
PROFESSORA NORMALISTA, NA CONFORMIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

ART. 2O – O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENTENDER-SE-Á COM OS INTERESSADOS, PARA A REFERIDA LOCALIZAÇÃO.

ART. 3O – A PROFESSORA NOMEADA TERÁ OS VENCIMENTOS JÁ TAXADOS EM LEI.

ART. 4O – FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO NECESSÁRIO À COMPRA DO MOBILIÁRIO INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA REFERIDA
ESCOLA E AO PAGAMENTO DA RESPECTIVA PROFESSORA.

ART. 5O – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, DE 27 DE ABRIL DE 1948.

JORGE NAZAR
-PREFEITO MUNICIPAL-

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

NAGIB SUIAD
-SECRETÁRIO-