Lei 635

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei nº 635
De 31 de Dezembro de 1.964

Dispõe sôbre abertura de crédito para suplementação de verbas do Orçamento Vigente.

Eu, Doutor José Olimpio Freiria, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$10.145.547,40 (Dez milhões cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta centavos), suplementar ás seguintes verbas do orçamento vigente:-
Código Importância – CR$
1-1-1-8-00-4-III – Despesas Diversas CR$ 20.000,
1-2-1-8-02-4- Despesas Diversas CR$ 150.000,
1-3-1-8-09-3-I – Material de Consumo CR$ 100.000,
1-3-1-8-09-3-II – ” ” ” CR$ 100.000,
1-3-1-8-09-4-III – Despesas Diversas CR$ 8.000,
1-3-1-8-09-4-IV – ” ” CR$ 5.000,
1-3-1-8-09-4-V – ” ” CR$ 30.000,
1-3-1-8-09-4-VI – ” ” CR$ 20.000,
1-3-1-8-09-4-VIII- ” ” CR$ 50.000,
1-3-1-8-13-0-III – Pessoal Fixo CR$ 43.000,
1-3-1-8-13-0-V – ” ” CR$ 693,
2-1-1-8-89-0-II – Pessoal Fixo CR$ 13.950,90
2-2-1-8-85-1- – ” Variável CR$ 560.000,
2-3-1-8-85-3- – Material de Consumo CR$ 300.000,
2-3-1-8-85-4- – Despesas Diversas CR$ 50.000,
2.4-1-8-63-1-I – Pessoal Variável CR$ 240.000,
2-4-1-8-63-1-II – ” ” CR$ 78.819,
2-4-1-8-63.1 – Material de Consumo CR$ 96.966,40
2-4-1-8-63.4-II – Despesas Diversas CR$ 99.861,
2-4-1-8-63-4-III – ” ” CR$ 23.743,
2-5-1-8-81-1- – Pessoal Variável CR$ 487.333,30
2-6-1-8-88-4-III – Despesas Diversas CR$ 18.800,
2-7-1-8-89-3- – Material de Consumo CR$ 49.400,
3-0-1-8-80.1- – Pessoal Variável CR$ 109.000,
3-0-1-8-80-3- – Material de Consumo CR$ 45.270,
3-1-1-8-81-1- – Pessoal Variável CR$ 497.840,20
3-1-1-8-81-3- – Material de Consumo CR$ 500.000,
3-1-1-8-81-4- – Despesas Diversas CR$ 100.000,
3-2-1-8.82-3- – Material de Consumo CR$ 300.000,
3-2-1-8-82-4-I – Despesas Diversas CR$ 500.000,
3-3-1-8-89-1- – Pessoal Variável CR$ 382.639,46
3-5-1-8-89-1- – ” ” CR$ 407.905,30
3-5-1-8-89-3- – Material de Consumo CR$ 300.000,
3-5-1-8-89-4-I – Despesas Diversas CR$3.000.000,
4-3-1-8-33-4-II – ” CR$ 20.000,
4-4-1.8-28-4-II – ” ” CR$ 100.000,
4-5-1-8-39-1- – Pessoal Variável CR$ 179.800,
6-2-1-8-29-4-V – Despesas Diversas CR$ 300.000,
7-1-1-8-90.0-IX – Pessoal Fixo CR$ 114.015,
7-1-1-8-90-0-X – ” ” CR$ 35.510,90
7-2-1-8-91-4-III – Despesas Diversas CR$ 140.000,
9-1-1-8-92-4-III – ” ” CR$ 200.000,
9-2-1-8-93-4- – ” ” CR$ 20.000,
9-4-1-8-96-4. – ” ” CR$ 300.000,
9-5-1-8-99-4-II – Despesas Diversas CR$ 50.000,
Parágrafo Único:- O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:-
I) – Do excesso de arrecadação a se verificar neste exercício: $6.077.209,80 (Seis milhões, setenta e sete mil, duzentos e nove cruzeiros e oitenta centavos);
II) – Da anulação das verbas que trata o artigo seguinte CR$4.068.337,60 (quatro milhões, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e sete cruzeiros e sessenta centavos).
Artigo 2º – Ficam anuladas, parcialmente ou totalmente, as seguintes verbas do orçamento vigente:
Código Importância – CR$
1-3-1-8-09-2- Material Permanente CR$ 55.000,
1-3-1-8-13-0-IV- Pessoal Fixo CR$ 8.000,
2-2.1-8-89-2- – Material Permanente CR$ 30.000,
2-3-1-8-85-2- – ” ” CR$ 42.682,
2-4-1-8-63-4-I – Despesas Diversas CR$624.610,
2-6-1-8-88-4-I – ” ” CR$417.942,
3-2-1-8-82-4-II – ” ” CR$ 75.000,
4-3-1-8-33-1 – Pessoal Variável CR$1.700.703,60
4-3-1-8-38-4-VII- Despesas Diversas CR$ 120.000,
7-1-1-8-90-0-VIII-Pessoal Fixo CR$ 360.000,
7-3-1-8-95-4-V -Despesas Diversas CR$ 100.000,
9-1-1-8-92-4-IV – ” ” CR$ 240.000,
9-3-1-8-94-4-IV – ” ” CR$ 194.400,
Artigo 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de Dezembro de 1.964.

Dr. José Olimpio Freiria
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
– Secretário –