Lei 654

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 6 5 4
De 3 de Setembro de 1.965.

Dispõe sobre Crédito Suplementar.

Eu, Doutor José Olímpio Freiria, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Artigo 1º)- Fica aberto 1-2-1-8-02-0- I – 1-2-1-8-02-0- II – ´´ 1-2-1-8-02-4- Despesas Diversas 1-2-1-8-07-1- Pessoal Variável 1-3-1-8-09-2- Mat. Permanente 1-3-1-8-09-3- I – Mat. De Consumo 1-3-1-8-09-3- II – ´´ ´´ 1-3-1-8-09-4- III – Desp. Diversas 1-3-1-8-09-4- V – ´´ 1-3-1-8-09-4- VI – ´´ 1-3-1-8-09-4- VII – ´´ 1-3-1-8-09-4- VIII – ´´ 1-3-1-8-09-4- X – ´´ 2-2-1-8-89-0- II – Pessoal Fixo 2-2-1-8-89-0- III – Pessoal Fixo 2-4-1-8-63-3- ´´ ´´ 2-4-1-8-63-4- I – Desp. Diversas 2-4-1-8-63-4- II – ´´ ´´ 2-6-1-8-88-3- Mat. De Consumo 2-6-1-8-88-4- I – Desp. Diversas 2-6-1-8-88-4- II – ´´ 2-7-1-8-89-3- Mat. Consumo 2-7-1-8-89-3- ´´ ´´ 3-1-1-8-81-3- ´´ ´´ 3-1-1-8-81-4- Desp. Diversas 3-2-1-8-82-3- Mat. Consumo 3-2-1-8-82-4- I – Desp. Diversas 3-2-1-8-82-4- IV – ´´ ´´ 3-3-1-8-89-4- I – ´´ ´´ 3-3-1-8-89-4- II – ´´ ´´ 3-5-1-8-89-3- Mat. Consumo 3-5-1-8-89-4- I – Desp. Diversas 3-5-1-8-89-4- II – ´´ ´´ 3-5-1-8-89-4- III – ´´ ´´ 4-2-1-8-48-4- II – ´´ ´´ 4-2-1-8-48-4- IV – ´´ ´´ 4-3-1-8-38-4- ´´ ´´ 4-4-1-8-28-4- I – ´´ 4-4-1-8-28-4- II – ´´ 4-4-1-8-28-4- IV – ´´ 4-6-1-8-34-3- Mat. Consumo 4-6-1-8-34-4- II – Des. Diversas 5-1-1-8-74-4- ´´ ´´ 6-1-1-8-48-4- II – ´´ ´´ 6-2-1-8-29-4- V – ´´ ´´ 6-4-1-8-98-4- I – ´´ ´´ 7-2-1-8-91-4- III – Desp. Diversas 9-1-1-8-92-4- II – ´´ 9-1-1-8-92-4- III – ´´ 9-2-1-8-93-4- ´´ ´´ 9-4-1-8-96-4- ´´ ´´ na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 56.870.000,= (cincoenta e seis milhões oitocentos e setenta mil cruzeiros) para a suplementação das seguintes verbas do orçamento vigente:-
Pessoal Fixo – $ – 800.000,=
´´ $ – 200.000,=
$ – 200.000,=
$ – 399.000,=
$ – 141.000,=
$ – 300.000,=
´´ $ – 600.000,=
$ – 180.000,=
´´ $ – 100.000,=
´´ $ – 200.000,=
´´ $ – 60.000,=
´´ $ – 500.000,=
´´ $ – 100.000,=
$ – 40.000,=
$ – 40.000,= 2-3-1-8-85-3- Material Consumo $ 1.019.780,=
$ 1.500.000,=
$ 6.500.000,=
$ 500.000,=
$ – 300.000,=
$ 1.730.000,=
´´ $ – 300.000,=
$ – 250.000,=
$ – 150.000,=
$ – 900.000,=
$ – 193.326,=
$ 4.099.915,=
$ 4.500.000,=
$ 3.000.000,=
$ – 120.000,=
$ – 240.000,=
$ – 900.000,=
$ 6.827.219,=
$ – 600.000,=
$ 3.500.000,=
$ – 150.000,=
$ – 100.000,=
$ – 150.000,=
´´ $ 3.539.560,=
´´ $ – 100.000,=
´´ $ 1.500.000,=
$ – 250.000,=
$ – 200.000,=
$ 5.690.000,=
$ – 100.000,=
$ 1.950.000,=
$ – 100.000,=
$ – 300.000,=
´´ $ – 300.000,=
´´ $ – 200.000,=
$ – 250.000,=
$ 1.000.000,=

Parágrafo Único:- O valor do presente crédito será coberto pela excesso de arrecadação a se verificar nas receitas constantes dos códigos:-
40-0-11-1-I; 50-0-12-1; 70-0-17-3;
110-1-11-2; 120-1-15-4; 150-1-24-1-I;
150-1-24-1-II; 160-1-25-1-II; 210-3-03-0-I;
250-4-13-0.

Artigo 2°)- A verba 3-5-1-8-89-4-I – Despesas Diversas só poderá ser aplicada em logradouros ou vias públicas ainda não beneficiadas por calçamento, de qualquer espécie.

Artigo 3°)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeito Municipal de Batatais, em 3 de Setembro de 1.965.

a) Dr. José Olímpio Freiria
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Octavio de Castro Montana
– Secretário –