Lei 665

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 6 6 5
De 6 de Dezembro de 1.965.

Dispõe sobre alteração do Imposto Territorial Urbano.

Eu, Joaquim Alves do Nascimento, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1°:- A tabela n° 5 criada pelo artigo 65 da Lei n° 29, de 1° de Dezembro de 1.948, modificada pela Lei n° 628, de 16 de Setembro de 1.964, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tabela n° 5 – 1ª Zona
a) terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocado e pintado, por metro linear……………………………..CR$ 3.000 =
b) terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocado e pintado, por metro linear……………………………..CR$ 3.500 =
c) terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear………….CR$ 4.000 =
2ª Zona
a) terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos, rebocados e pintados por metro linear……………………………..CR$ 1.000 =
b) terrenos não edificados, fechados a muro de terra, rebocados e caiados, por metro linear….CR$ 1.200 =
c) terrenos não edificados, fechados por qualquer outro meio ou aberto, por metro linear…CR$ 1.500 =
3ª Zona
a) terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear……………………………..CR$ 400 =
b) terrenos não edificados, fechados por muro de pedra rebocados e pintados, por metro linear…CR$ 450 =
c) terrenos não edificados, em aberto ou fechado por outro metro, por metro linear…………CR$ 500 =
4ª Zona
a) terrenos não edificados, fechados por gradis ou muro de tijolos e pintados, por metro linear……………………………..CR$ 300 =
b) terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear………………………………CR$ 350 =
c) terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear…………..CR$ 400 =
5ª Zona
Terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear…………..CR$ 100 =

Art. 2°:- Os terrenos que, pelos melhoramentos recebidos, passem para a primeira (1ª) Zona, gozarão da isenção de 50% (cinqüenta por cento), no exercício em que o último benefício seja efetuado, e nos dois subseqüentes.

Artigo 3°)- Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.966, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Dezembro de 1.965.

a) Joaquim Alves do Nascimento
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

a) Octávio Castro Montana
– Secretário –