Lei 680

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE BATATAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 6 8 0

De 13 de Dezembro de 1.965.

Dispõe sobre doação de terreno, para construção do Teatro Municipal de Batatais.

Eu, Joaquim Alves do Nascimento, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1°:- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, por doação do casal Fernando Bologna e Elvira Cousuli Bologna, o domínio útil sôbre um terreno foreiro, situado nesta cidade, destinado a edificação do Teatro Municipal e que tem as seguintes características: – possue uma área de 3.111,00 m² (treis mil cento e onze metros quadrados), com frente para a Avenida Central, onde mede 82,80 (oitenta e dois metros e oitenta centímetros), com frente também para a Avenida Dr. Chiquinho Arantes, onde mede 57,00 (cincoenta e sete metros), com frente para a projetada rua Dr. Júlio de Mesquita, onde mede 69,60 (sessenta e nove metros e sessenta centímetros), fazendo confrontação com as ruas já referidas e com Altino Menegheli, nos fundos, onde mede 32,40 (trinta e dois metros e quarenta centímetros).
Art. 2°:- As despesas com a execução da presente lei, como escrituras e outras correlatas, correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3°:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Dezembro de 1.965.

a) Joaquim Alves do Nascimento
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

a) Octavio Castro Montana
– Secretário –