Lei 693

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 6 9 3

De 28 de Outubro de 1.966.

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Eu, Doutor José Olímpio Freiria, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 52.998.336, = (cinqüenta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e seis cruzeiros) suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

111-312001-01 Material de Consumo 111-313001-02 Serviços de Terceiros 121-311103-01 Pessoal Civil 121-313003-01 Serviços de Terceiros 121-313003-02 ´´ ´´ ´´ 131-313003- ´´ ´´ ´´ 151-311103-03 Pessoal Civil 151-311103-02 ´´ ´´ 161-321205-01 Transf. Correntes 161-313019-01 Serviços de Terceiros 161-313019-04 ´´ ´´ ´´ 161-313019-05 Serviços de Terceiros 161-321519-04 Transf. Correntes 161-321519-05 ´´ ´´ 161-327011-01 ´´ ´´ 161-327011-07 ´´ ´´ 161-431111-01 ´´ de Capital 161-431111-02 ´´ ´´ ´´ 161-431111-03 ´´ ´´ ´´ 161-431111-04 ´´ ´´ ´´ 231-312049-01 Material de Consumo 231-312049-02 ´´ ´´ ´´ 231-312049-03 ´´ ´´ ´´ 231-313049- Serviços de Terceiros 231-413049- Transf. De Capital 211-311167-01 Pessoal Civil 211-312069- Material de Consumo 211-314069-01 Encargos Diversos 211-321461-01 Transf. Correntes 211-413069-01 ´´ de Capital 221-314079- Encargos Diversos 221-321373-02 Transf. Correntes 221-321571-01 ´´ ´´ 221-321571-02 ´´ ´´ 161-324083- ´´ ´´ 161-328081-01 ´´ ´´ 161-328081-03 ´´ ´´ 211-321584-06 ´´ ´´ 251-311192- Pessoal Civil 251-311192-02 ´´ ´´ 251-312092-03 Material de Consumo 251-313092-01 Serviços de Terceiros 261-312093-02 Material de Consumo 261-313093- Serviços de Terceiros 231-311195- Pessoal Civil 231-312095-03 Material de Consumo 231-312095-04 ´´ ´´ ´´ 241-312196- ´´ ´´ ´´ 241-313096- Serviços de Terceiros 191-311198-02 Pessoal Civil 231-31199- ´´ ´´ 40-11121- Imposto Territorial Urbano 60-11123- ´´ 120-11214- Taxa de Vigilância 140-11219- ´´ ´´ Remoção de Lixo 140-11219- ´´ ´´ 280-14500- Quota parte combustíveis e Lubrificantes CR$ 100.000, =
CR$ 360.000, =
CR$ 825.000, =
CR$ 700.000, =
CR$ 300.000, =
CR$ 30.000, =
CR$ 239.000, =
CR$ 4.000, =
CR$ 100.000, =
CR$ 560.000, =
CR$ 50.000, =
CR$4.510.350,=
CR$ 100.000,=
CR$ 960.084,=
CR$ 342.520,=
CR$4.976.925,=
CR$ 181.610,=
CR$ 500.000,=
CR$ 1.000,=
CR$ 1.000,=
CR$3.000.000,=
CR$5.000.000,=
CR$ 500.000,=
CR$3.000.000,=
CR$ 500.000,=
CR$ 12,=
CR$ 100.000,=
CR$ 80.000,=
CR$ 500.000,=
CR$ 200.000,=
CR$ 100.000,=
CR$2.000.000,=
CR$ 100.000,=
CR$ 200.000,=
CR$ 53.000,=
CR$1.400.000,=
CR$ 410.310,=
CR$ 200.000,=
CR$ 24,=
CR$2.787.066,=
CR$ 500.000,=
CR$9.000.000,=
CR$1.000.000,=
CR$ 500.000,=
CR$1.200.000,=
CR$1.000.000,=
CR$1.000.000,=
CR$ 500.000,=
CR$ 300.000,=
CR$ 280.200,=
CR$2.746.235,=
CR$7.147.500,=
Predial ´´ CR$4.665.960,=
CR$ 960.084,=
CR$5.460.840,=
Limpeza de Vias Públicas CR$5.690.492,=
do Imposto sobre
CR$29.074.216,=

Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar neste exercício, dos seguintes itens da receita:
40-11121 Imposto Territorial Urbano CR$ 7.147.500,=
60-11123 ´´ Predial ´´ CR$ 4.665.960,=
120-11214 Taxa de Vigilância CR$ 960.084,=
140-11219 ´´ ´´ Remoção de Lixo CR$ 5.460.084,=
140-11219 ´´ ´´ Limpeza de Vias Públicas CR$ 5.690.492,=
280-14500 Quota parte do Imposto sobre
combustíveis e lubrificantes CR$29.074.216,=

Artigo 2°)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 28 de Outubro de 1.966.

a) Dr. José Olímpio Freiria
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octavio de Castro Montana
– Secretário –