Lei 70

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 25.711,60 (vinte e cinco mil, setecentos e onze cruzeiros e sessenta centavos)

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L E I Nº 70
De 7 de Fevereiro de 1.950.

Eu, Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 25.711,60 (vinte e cinco mil, setecentos e onze cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:

a) – assentamento de um conjunto bomba motor no manancial do córrego do Peixe, no valor de Cr$ 8.620,50 (oito mil, seiscentos e vinte cruzeiros e cinqüenta centavos);
b) – assentamento de uma turbina hidráulica no manancial da Cachoeira bem como de uma bomba, inclusive aumento na sua casa de máquinas, construção do castelo da turbina, canalização da água destinada ao castelo e serviços de barragem, no valor de 17.091,10 (dezessete mil, noventa e um cruzeiros e dez centavos).

Art. 2º – Os recursos financeiros para a cobertura do presente crédito serão tirados do saldo do exercício de 1949,

Art. 3º – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 7 de Fevereiro de 1950.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –