Lei 728

Lei n° 728
De 4 de Dezembro de 1.967.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Eu, o Doutor José Olimpio Freiria, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Artigo 1°) – Códigos 111 – 3120 01 111 – 3120 01 02 111 – 3120 01 04 121 – 3120 03 02 121 – 3130 03 02 121 – 3140 03 02 121 – 4130 03 131 – 3110 03 131 – 3120 03 141 – 3111 03 02 141 – 3111 03 01 141 – 3120 03 02 141 – 3140 03 151 – 3111 03 02 151 – 3120 03 151 – 3130 03 151 – 4130 03 161 – 3120 04 161 – 3212 05 171 – 3130 19 01 171 – 3130 19 04 171 – 3215 19 05 171 – 3270 11 01 171 – 3270 11 03 171 – 3270 11 04 171 – 3270 11 05 171 – 3270 11 06 171 – 3270 11 07 171 – 4311 11 02 171 – 4311 11 03 171 – 4311 11 07 181 – 3120 49 01 181 – 3120 49 02 181 – 3130 49 181 – 4110 49 191 – 3130 69 01 191 – 3214 69 01 201 – 3130 79 201 – 3140 79 201 – 3213 73 02 211 – 3280 81 01 221 – 3130 92 01 221 – 3130 92 03 231 – 3120 93 02 231 – 3130 93 241 – 3130 94 251 – 3120 01 251 – 4111 95 02 251 – 4111 95 03 261 – 3120 96 301 – 3120 99 Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valôr de NCR$121.871,72 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e um cruzeiros novos e setenta e dois centavos), destinados a suplementadas as seguintes verbas do orçamento vigente:
Títulos N.C.R.$
Govêrno e Administração Geral 200,00
Govêrno e Administração Geral 300,00
Govêrno e Administração Geral 100,00
Govêrno e Administração Geral 300,00
Govêrno e Administração Geral 800,00
Govêrno e Administração Geral 500,00
Govêrno e Administração Geral 8.000,00
Govêrno e Administração Geral 60,00
Govêrno e Administração Geral 100,00
Govêrno e Administração Geral 60,00
Govêrno e Adminstração Geral 265,00
Govêrno e Administração Geral 1.000,00
Govêrno e Administração Geral 50,00
Govêrno e Administração Geral 90,00
Govêrno e Administração Geral 1.000,00
Govêrno e Administração Geral 50,00
Govêrno e Administração Geral 1.000,00
Govêrno e Administração Geral 400,00
Govêrno e Administração Geral 200,00
Encargos Gerais 117,00
Encargos Gerais 200,00
Encargos Gerais 1.337,66
Encargos Gerais 2,89
Encargos Gerais 4.329,12
Encargos Gerais 0,10
Encargos Gerais 8,85
Encargos Gerais 2,00
Encargos Gerais 2.000,00
Encargos Gerais 0,10
Encargos Gerais 640,00
Encargos Gerais 303,00
Transportes e Comunicações 3.000,00
Transportes e Comunicações 5.000,00
Transportes e Comunicações 25.000,00
Transportes e Comunicações 6.000,00
Educação e Cultura 200,00
Educação e Cultura 2.000,00
Saúde 200,00
Saúde 200,00
Saúde 3.000,00
Trabalho Previdência e Assist. Social 10.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 18.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 100,00
Habitação e Serviços Urbanos 2.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 500,00
Habitação e Serviços Urbanos 1.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 1.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 10.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 1.000,00
Habitação e Serviços Urbanos 250,00
Habitação e Serviços Urbanos 10.000,00
—————–
Total NCR$ 121.871,72

Artigo 2°) – Os recursos necessários á execução da presente lei serão cobertos pelas seguintes operações financeiras:
I – Do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício nas receitas da quota parte s/ a renda de proventos de qualquer natureza e quota parte do imposto sôbre produtos industrializados, a importância de NCR$ 41.871,72;
II – Do excesso de arrecadação a se verificar neste exercício na receita do Imposto sôbre Circulação de Mercadorias, a importância de NCR$ 40.000,00;
III – Do excesso de arrecadação a se verificar na renda da taxa de licença e fiscalização do comércio e indústria NCR$ 12.000,00;
IV – Do excesso de arrecadação a se verificar na receita NCR$ 7.000,00;
V – Do excesso de arrecadação a se verificar na quota parte do Imposto único sôbre combustíveis e lubrif., a importância de NCR$ 21.000,00;
Artigo 3°) – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 4 de Dezembro de 1.967.

a) Dr. José Olimpio Freiria
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
a) Joel Felicio
– Secretário Substituto –