Lei 75

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 75
De 15 de Abril de 1.950.

Eu, Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:

I – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde Estadual;
II – Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;
III – Cr$ 11.660,20 (onze mil, seiscentos e sessenta cruzeiros e vinte centavos) para a construção do Grupo Escolar Rural de Batatais;
IV – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Guarda Noturna local;
V – Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra local;
VI – Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para conclusão do Stand do Tiro de Guerra local;
VII – Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico de Franca;
IX – Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para amparo da Maternidade e da Infância;
X – Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo – Colônia de locais;
XI – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de Paulo;
XII – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio;
XIII – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura de Batatais;
XIV – Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para realização de retretas públicas;
XV – Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adultos;
XVI – Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes.

Art. 2º – As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 15 de Abril de 1950.

– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –