Lei 8

ICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS

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LEI Nº 8
, DE 15 DE MAIO DE 1948

O DOUTOR JORGE NAZAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O – FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS:

I – CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO CENTRO DE SAÚDE ESTADUAL;
II – CR$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) AO SERVIÇO DE SOPA ESCOLAR;
III – CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS) À DELEGACIA DE POLÍCIA;
IV – CR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) AO TIRO DE GUERRA DE BATATAIS
V – CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) À SANTA CASA DE BATATAIS;
VI – CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AO INSTITUTO BIOTERÁPICO DE FRANCA;
VII – CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA AMPARO DA MATERNIDADE E DA INFÂNCIA DA SANTA CASA;
VIII – CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AO ASILO – COLÔNIA DE COCAIS;
IX – CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO;
X – CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO SANTO ANTÔNIO DE BATATAIS;
XI – CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA;
XII – CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) AO POSTO DE PUERICULTURA ESTADUAL DE BATATAIS;
XIII – CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) PARA REALIZAÇÃO DE RETRETAS PÚBLICAS;
XIV – CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) AO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS;
XV – CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) AO GRUPO ESCOLAR “DR. WASHINGTON LUIS”;
XVI – CR$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) AO GRUPO ESCOLAR “MONSENHOR JOAQUIM ALVES FERREIRA”;
XVII – CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS) À FÁBRICA DA MATRIZ DE BATATAIS.

ART. 2O – AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA AS VERBAS PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.

ART. 3O – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, DE 15 DE MAIO DE 1948.

JORGE NAZAR
-PREFEITO MUNICIPAL-

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

NAGIB SUIAD
-SECRETÁRIO-