Lei 83

A Tabela n° 5, criada pelo art. 65, da Lei n° 29, de 23 de Novembro de 1948, ficará assim modificada, para todos os efeitos

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 83

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 8 3

De 1° de Fevereiro de 1951.

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – A Tabela n° 5, criada pelo art. 65, da Lei n° 29, de 23 de Novembro de 1948, ficará assim modificada, para todos os efeitos:

Tabela n° 5
1ª Zona

a) – Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 50,00
b) – terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 100,00
c) – terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 150,00

2ª Zona

a) – Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados, e pintados, por metro linear CR$ 5,00
b) – terrenos não edificados, fechados a taipa rebocada e caiada, por metro linear CR$ 10,00
c) – terrenos não edificados, fechados com qualquer outro tapume ou aberto, por metro linear CR$ 15,00

3ª Zona

a) – terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 1,50
b) – terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 2,50
c) – terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 5,00

4ª Zona

a) – Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 0,50
b) – terrenos não edificados, em aberto ou fechados, digo, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 1,00
c) – terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 3,00

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 1° de Fevereiro de 1.951.

Jorge Nazar
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –