Lei 884

DISPÕE SÔBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 874, DE 09 DE AGOSTO DE 1.972.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 8 8 4
De 11 de Setembro de 1.972

DISPÕE SÔBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 874, DE 09 DE AGOSTO DE 1.972.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCÍLIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:-

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1°- O Artigo 1°, da Lei n° 874, de 09 de Agosto de 1.972, que diz “Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA a Fundação “PAULO DE TARSO”, de Batatais, sito a Avenida Artur Lopes de Oliveira, n° 1.115, passa a Ter da seguinte redação.

ARTIGO 1°- Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLO PAULO”, de Batatais, sito à Avenida Artur Lopes de Oliveira, n° 1.115″.

ARTIGO 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 11 de Setembro de 1.972.
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Eng° José Marcílio Baldochi
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete