Lei 885

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 8 8 5
De 20 de outubro de 1.972

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCÍLIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:-

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder no presente exercício, a seguintes subvenções:
À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATATAIS………..CR$….6.000,00
AO HOSPITAL DO CÂNCER…………………………CR$….1.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO:- As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

ARTIGO 2°:- Ésta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 20 de Outubro de 1.972
_____________________________
Eng° José Marcílio Baldochi
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.
Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete