Lei 932

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 9 3 2

De 17 de Outubro de 1.973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

JOSÉ BASILEU, VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:-

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1º- Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal um crédito no valor do CR$ 427.910,00 (quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e dez cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

151 4.1.4.-05 – Material Permanente ……………..CR$….25.000,00
181 3.1.3.0-61-01 – Serviços de Terceiros ………..CR$…..1.000,00
181 3.1.3.0-61-04 – Serviços de Terceiros ………..CR$…..3.000,00
231 4.1.1.3-91 – I – Prosseguimento e conclusão de
Obras ……………………..CR$…260.910,00
271 3.1.3.0-94-01 – Serviços de Terceiros ………..CR$….10.000,00
271 4.1.1.3-77 – I – Prosseguimento e conclusão de
Obras ……………………..CR$…128.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO:- As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta dos seguintes recursos:-

I – Saldo Financeiro do exercício Anterior não vin-
culado ………………………………………CR$….21.711,72

II – Saldo Financeiro do Exercício Anterior vincu-
lado no Fundo de Participação dos Municípios …….CR$…..3.041,20

III – Excesso de arrecadação a se verificar no presen-
te exercício …………………………………CR$…270.943,88

IV – Anulação de verbas do orçamento vigente no va-
lor de ……………………………………….CR$…132.213,20
assim discriminadas:-

131-3111-02 – I – Pessoal Civil …………………CR$…..3.528,00
141-3120-09 – I – Material do Consumo ……………CR$…….500,00
141-3120-09 – II – Material de Consumo …………..CR$…….500,00
151-3111-05 – I – Pessoal Civil …………………CR$…..1.900,00
151-3111-05 – II – Pessoal Civil ………………..CR$…..1.800,00
151-3121-05 – I – Material de Consumo…………….CR$…….500,00
151-3121-05 – II – Material de Consumo……………CR$…….500,00
151-3130-05 – I – Serviços de Terceiros…………..CR$…….500,00
151-3131-05 – II – Serviços de Terceiros………….CR$…….500,00
151-3130-05 – III – Serviços de Terceiros…………CR$…….300,00
151-3140-05 – I – Encargos Diversos………………CR$…….500,00
151-3140-05 – II – Encargos Diversos……………..CR$…….500,00
161-3130-09 -III – Serviços de Terceiros………….CR$…..1.000,00
181-3111-61 – I – Pessoal Civil …………………CR$…..3.900,00
191-3111-79 – I – Pessoal Civil …………………CR$…..3.900,00
191-3120-79 – IV – Material de Consumo……………CR$…..3.000,00
191-3120-79 – VI – Material de Consumo……………CR$…..1.500,00
191-3140-79 – II – Encargos Diversos……………..CR$…….300,00
191-3140-79 – III – Encargos Diversos…………….CR$…….500,00
191-4131-79 – – Máquinas, Motores e Aparelhos…….CR$…..3.000,00
201-3140-89 – II – Encargos Diversos……………..CR$…..1.000,00
201-3140-89 – III – Encargos Diversos…………….CR$…..1.000,00
201-3140-89 – IV – Encargos Diversos……………..CR$…….500,00
211-3120-96 – III – Material de Consumo…………..CR$…..1.000,00
211-3120-96 – IV – Material de Consumo……………CR$…..1.500,00
211-3140-96 – I – Encargos Diversos………………CR$…….500,00
211-3140-96 – III – Encargos Diversos…………….CR$…….500,00
211-4131-96 – – Máquinas, Motores e Aparelhos…….CR$….25.000,00
211-3111-97 – I – Pessoal Civil …………………CR$…..1.152,00
221-3111-96 – II – Pessoal Civil ………………..CR$…..3.900,00
211-3130-97 – – Serviços de Terceiros……………CR$…….500,00
211-3140-97 – I – Encargos Diversos………………CR$…….500,00
211-3140-97 – II – Encargos Diversos……………..CR$…….500,00
231-3140-05 – III – Encargos Diversos…………….CR$…..1.000,00
231-4113-91 – III – Prosseguimento e conclusão de
Obras……………………….CR$…..5.000,00
241-3111-23 – II – Pessoal Civil ………………..CR$…..3.900,00
241-3120-23 – II – Material de Consumo……………CR$…….500,00
241-3130-23 – II – Serviços de Terceiros………….CR$…….500,00
241-3140-23 – II – Encargos Diversos……………..CR$…..1.000,00
261-3111-92 – I – Pessoal Civil …………………CR$…..9.133,20
271-3111-94 – – Pessoal Civil ………………….CR$….20.000,00
271-4210-94 – – Aquisição de Imóveis…………….CR$….10.000,00
281-3120-95 – II – Material de Consumo……………CR$…..2.000,00
281-3140-95 – II – Encargos Diversos……………..CR$…….500,00
281-3140-95 – III – Encargos Diversos…………….CR$…..2.000,00
291-3111-99 – I – Pessoal Civil …………………CR$….10.000,00
291-3140-99 – III – Encargos Diversos…………….CR$…….500,00

ARTIGO 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 17 de Outubro de 1973

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José Basileu Zanetti
Vice Prefeito no exercício
do cargo de Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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Dr. João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete