Lei 943

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 9 4 3

De 07 de Dezembro de 1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:-
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1º- Fica aberto no Setor de Contabilidade dessa Municipalidade um crédito suplementar no valor de CR$ 162.973,54 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

121 3111 02-03 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 1.956,00
121 3120 02-01 – Material de Consumo……………….. CR$ 990,00
121 3140 02-02 – Encargos Diversos. ……………….. CR$ 2.000,00
131 3111 02-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 900,00
161 3111 09-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 2.584,23
161 3120 09-01 – Material de Consumo……………….. CR$ 4.000,00
161 3140 09-01 – Encargos Diversos…………………. CR$ 1.000,00
161 4131 09-01 – Equipamentos e Instalações…………. CR$ 1.000,00
171 3111 19-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 3.000,00
171 3120 19-01 – Material de Consumo……………….. CR$ 2.000,00
181 3120 61-03 – Material de Consumo……………….. CR$ 5.000,00
181 3130 61-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 300,00
181 4140 61 – Material Permanente……………….. CR$ 9.000,00
181 3111 67-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 695,46
181 3111 67-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 877,20
181 4137 67-01 – Equipamentos e Instalações…………. CR$ 7.500,00
201 3231 82- 1 – Transferências Correntes…………… CR$ 6.383,20
201 3250 81- 1 – Transferências Correntes…………… CR$10.000,00
201 3250 81- 2 – Transferências Correntes…………… CR$10.000,00
201 3250 81- 3 – Transferências Correntes…………… CR$ 3.648,45
201 3250 81- 4 – Transferências Correntes…………… CR$ 5.000,00
211 3111 96-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 676,20
211 3111 96-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 844,92
221 3111 97-03 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 2.766,46
231 3111 91- 1 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 868,26
241 3111 23- 1 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 610,68
261 3111 92-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$26.064,58
261 3120 92-01 – Material de Consumo……………….. CR$ 3.000,00
271 3120 94-03 – Material de Consumo……………….. CR$ 3.000,00
271 3120 94-04 – Material de Consumo……………….. CR$ 6.000,00
271 3130 94-02 – Serviços de Terceiros……………… CR$ 2.000,00
271 4113 94-III- Prosseguimento e Conclusão de Obras…. CR$25.000,00
281 3111 95-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$11.307,90
281 3120 95-05 – Material de Consumo……………….. CR$ 3.000,00
___________
CR$ 62.973,54

PARÁGRAFO ÚNICO:- As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:-

121 3111 02-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 2.585,60
121 3111 02-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 657,60
121 3140 02-01 – Encargos Diversos…………………. CR$ 1.800,00
121 3140 02-02 – Encargos Diversos…………………. CR$ 500,00
121 3140 02-03 – Encargos Diversos…………………. CR$16.000,00
121 3140 02-04 – Encargos Diversos…………………. CR$ 972,65
141 3111 09-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 540,00
141 3111 09-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 1.680,00
141 3130 09-02 – Serviços de Terceiros……………… CR$ 200,00
141 3140 09-02 – Encargos Diversos…………………. CR$ 200,00
161 3111 09-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 8.000,00
161 3120 09-02 – Material de Consumo……………….. CR$ 1.716,80
161 3130 09-02 – Serviços de Terceiros……………… CR$ 2.910,00
161 3140 09-02 – Encargos Diversos…………………. CR$ 864,00
171 3120 19-02 – Material de Consumo……………….. CR$ 2.000,00
171 3130 19-02 – Serviços de Terceiros……………… CR$ 500,00
171 3140 19-04 – Encargos Diversos…………………. CR$ 2.000,00
171 3215 19-01 – Transferências Correntes…………… CR$ 300,00
181 3111 61-02 – Pessoal Civil ……………………. CR$20.000,00
321 3120 91-05 – Material de Consumo……………….. CR$ 1.802,00
231 4113 91-02 – Prosseguimento e Conclusão de Obras…. CR$ 4.447,50
231 4131 91-01 – Máquinas, Motores e Aparelhos………. CR$10.000,00
251 4111 46-01 – Prosseguimento e Conclusão de Obras…. CR$30.000,00
261 3120 92-04 – Material de Consumo……………….. CR$ 1.556,00
271 3111 94-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$18.800,99
271 3140 94-02 – Encargos Diversos…………………. CR$ 1.868,00
271 4113 94-02 – Prosseguimento e Conclusão de Obras…. CR$20.000,00
281 3120 95-04 – Material de Consumo……………….. CR$ 1.000,00
281 3140 95-01 – Encargos Diversos…………………. CR$ 3.500,00
291 3111 99-01 – Pessoal Civil ……………………. CR$ 5.000,00
291 3120 99-03 – Material de Consumo……………….. CR$ 1.572,40

ARTIGO 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 07 de Dezembro de 1.973

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Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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Dr. João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete