Lei 968

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.

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L E I N° 9 6 8
De 19 de Setembro de 1.974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, um crédito adicional no valor de CR$ 10.591,86 (dez mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros e oitenta e seis centavos), destinado a suplementar a verba 4.3-41.31.69.01 – EDUCAÇÃO E CULTURA, do orçamento vigente.

ARTIGO 2°- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta dos recursos provenientes da anulação de verbas do orçamento, assim classificadas:-
4.3 – 31.24.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$….265,40
4.3 – 31.28.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$..3.035,00
4.3 – 31.31.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$..1.216,46
4.3 – 31.32.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$.. 600,00
4.3 – 31.34.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$..1.800,00
4.3 – 31.38.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$..3.195,00
4.3 – 31.41.69.01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………CR$.. 480,00

ARTIGO 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 19 de Setembro de 1.974

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Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE SETEMBRO DE 1.974.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete