Lei 978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 9 7 8
De 25 de Novembro de 1.974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:-
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no presente exercício, um crédito suplementar no valor de CR$143.520,96 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e vinte cruzeiros e noventa e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:-
2.1 3250 02 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…..543,89
2.2 3111 02 02 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…..480,00
2.2 3131 02 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…..100,00
2.2 3250 05 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$….. 35,00
2.4 3136 05 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…..320,45
3.1 3250 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA……………..CR$…..500,00
4.2 3111 67 0200- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………..CR$….. 45,21
5.2 3250 89 04 – BEM ESTAR SOCIAL…………………….CR$ 10.966,62
5.5 3111 97 0200- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…..191,62
6.2 3111 92 0100- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…..297,66
6.2 3111 92 0200- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…5.902,79
6.3 3111 94 0200- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$..73.397,02
6.4 3111 95 02 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…..601,48
6.5 3111 42 0200- VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES…….CR$..28.242,08
6.5 3250 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES…….CR$…7.000,00
6.6 3111 99 0200- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…6.765,98
6.6 3134 99 01 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…..862,64
7.1 3111 91 0100- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…..761,61
7.1 3111 91 0200- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$…6.506,91

ARTIGO 2°- As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:-
2.1 3111 02 0102- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…6.243,92
2.1 3111 02 0200- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…6.130,48
2.2 3121 02 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$… 100,00
2.2 3134 02 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$… 300,00
2.2 3250 02 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$… 600,00
2.2 4146 02 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…1.000,00
2.3 3111 05 0100- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…2.800,00
2.3 3146 05 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…3.000,00
2.3 3275 05 0400- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…6.100,00
2.4 3134 05 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$…1.200,00
2.4 3233 05 01 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$ 0,88
2.4 4146 05 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…………CR$ 1.469,66
3.1 3132 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA……………..CR$ 1.234,00
3.1 3142 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA……………..CR$ 2.400,00
3.1 3146 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA……………..CR$ 1.000,00
3.1 3233 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA……………..CR$ 362,96
3.1 4146 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA……………..CR$ 1.000,00
4.1 3111 61 0200- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………..CR$ 5.000,00
4.1 3233 61 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA…………………..CR$ 180,00
4.1 4146 61 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA…………………..CR$ 1.000,00
4.2 3111 67 0100- EDUCAÇÃO E CULTURA…………………..CR$ 9,94
4.2 4111 67 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA…………………..CR$ 10.693,15
5.1 4145 79 01 – SAÚDE………………………………CR$ 2.000,00
5.4 3111 96 0100- SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 1.052,34
5.4 3134 96 01 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 800,00
5.4 4131 96 01 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 3.500,00
5.4 4131 96 01 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 30.000,00
6.1 3111 23 0100- DEFESA E SEGURANÇA…………………..CR$ 922,20
6.2 4134 92 01 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 3.000,00
6.3 4113 94 02 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 10.000,00
6.5 3122 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO……..CR$ 905,00
6.5 3141 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO……..CR$ 593,50
6.5 4134 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO……..CR$ 11.750,00
7.1 4113 91 03 – SERVIÇOS URBANOS…………………….CR$ 27.172,93
T O T A L…………………………..CR$ 143.520,96

ARTIGO 3°- Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1.974

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Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

Publicada no gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete