Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/03/2021

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/03/2021

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 44606 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Pleiteia ao Sr. Chefe do Executivo viabilizar a destinação, por meio de doação, de dois a três terrenos de cada novo loteamento do Município para pessoas necessitadas, estabelecendo o critério social.
INDICAÇÃO 44612 DO SR. VEREADOR BOY,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal estude providências visando efetuar o prolongamento da Rua Adriano Coutinho, no Jardim Virgínia, até a Praça Rotatória José Beato, ligando a Via à Avenida Prefeito Geraldo Marinheiro.
INDICAÇÃO 44613 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a reativação da creche existente no Centro Comunitário “Padre Geraldo Jarussi”, no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti.
INDICAÇÃO 44618 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva do Sr. Chefe do Executivo a implantação de uma UTIN – Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal em Batatais.
INDICAÇÃO 44625 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, de incluir os garis nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
INDICAÇÃO 44627 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a construção de ciclovias nas principais vias do Jardim Canadá.
INDICAÇÃO 44635 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a colocação da tampa do bueiro localizado no cruzamento das Ruas Benedito Pereira Salgado e Pergentino Pereira (Bá), no Conjunto Habitacional Prefeito Doutor Antônio Claret Dal Pícolo.
INDICAÇÃO 44636 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine o serviço de tapa-buracos na Rua Celso Cleto, mais precisamente defronte ao numeral 276, no Jardim Elena.
INDICAÇÃO 44637 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a revisão e o necessário conserto nas calhas da UBS “Dr. Synésio Thomazella”, localizada no Bairro Jardim São Carlos.
INDICAÇÃO 44638 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Pleiteia ao Sr. Chefe do Executivo que os atendimentos com os psicólogos retornem para as Unidades Básicas de Saúde do Município.
INDICAÇÃO 44651 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a melhoria da iluminação pública da Praça Rotatória Santos Squarisi, no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, com a colocação de mais um ponto de luz nas proximidades da Igreja de São Francisco de Assis.
INDICAÇÃO 44652 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo a nomeação da praça localiza na Rua João Rosa de Lima, mais especificamente defronte ao número 30, no Bairro Portal da Cachoeira, de Praça “Roberval Aparecido Soares de Souza”.
INDICAÇÃO 44653 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Propõe que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Júlio Jorge Abeid, defronte ao número 178, localizada no Parque Nova Alvorada.
INDICAÇÃO 44655 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Farmacêutico Aurélio Gandini, ao lado da residência nº 59, no Bairro Jardim dos Ipês, para que providencie a limpeza e poda do mato existente no referido terreno.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/03/2021

ORDEM DO DIA

Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 44645 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre denominação de área verde, no Jardim Arlindo Pupin, como “Praça Ary Braga Rezende Neto”.
REQUERIMENTO 44493 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a realização do recapeamento no Bairro Jardim das Flores, esclarecendo quando será realizado o serviço ou os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 44496 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há a intenção de implantar uma coleta regular de resíduos sólidos urbanos, instituindo o serviço de “cata trecos”, bem como quem é a autoridade ou órgão municipal competente para autorizar requisição feita pelos munícipes para descartarem esses bens inservíveis.
REQUERIMENTO 44497 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a municipalidade instalou um ecoponto ou local assemelhado para descarte ou deposição de resíduos de poda ou capina de manutenção de jardim, pomar ou horta de habitação unifamiliar ou multifamiliar, bem como que esclareça qual é o órgão ou entidade municipal com a responsabilidade de cadastrar interessados em executar a coleta desses materiais.
REQUERIMENTO 44498 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se há local e endereço destinado para a deposição de resíduos de reformas, demolição ou construção, a autoridade ou órgão competente que fará o credenciamento de empresas ou dos autônomos interessados na sua coleta, quem cuidará da transformação e reaproveitamento dos mesmos, bem como se há interesse dessa Administração em estabelecer parceria com a Empresa Recriarte – Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, para a execução dessas atividades.
REQUERIMENTO 44500 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe os dados quantitativos de violência contra mulheres registrados nos equipamentos de Assistência Social – CREAS e CRAS (se houver) e Saúde, nos últimos 24 meses, com especificidades de faixa etária, estado civil, raça/etnia e perfil dos agressores.
REQUERIMENTO 44501 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Tem por finalidade que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração estabelecer convênio com as associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis já existentes em nosso Município, especificando, em caso afirmativo, quando esta medida será efetivada ou, do contrário, o que a tem impedido.
REQUERIMENTO 44502 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se o Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU, foi efetivamente criado e, em caso afirmativo, que esclareça se há recursos disponíveis para novos investimentos, ou caso não tenha sido, apontar os motivos que inviabilizam esta ação.
REQUERIMENTO 44506 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a situação dos aparelhos da “Academia ao Ar Livre” que foram retirados da Avenida Prefeito Washington Luis, esclarecendo quais reparos necessitam e quando serão providenciados ou, se em condições de uso, sobre a viabilidade de serem instalados na Praça das Frutas, ou que aponte a destinação que será dada.
REQUERIMENTO 44518 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Busca que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 membros, pelo prazo de 180 dias, com a finalidade de realizar estudos buscando averiguar a melhor alternativa para o Município de Batatais, no que se refere a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros, seja ela Militar, Civil ou mista.
REQUERIMENTO 44541 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe quem ocupa a função de Agente Municipal de Habitação, esclarecendo, ainda, em que prédio público e respectivo endereço está prestando os serviços.
REQUERIMENTO 44544 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se as dimensões utilizadas na construção do elemento de microdrenagem na Rua Coronel Joaquim Rosa estão em acordo com as normas técnicas preconizadas, bem como que esclareça se há estudos para minimizar os seus efeitos danosos.
REQUERIMENTO 44545 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Programa “Ronda Maria da Penha”, efetuado pela Guarda Civil Municipal, tem previsão de ser realizado exclusivamente por mulheres, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal ação.
REQUERIMENTO 44546 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o estoque de cestas básicas deixado pela Administração anterior, bem como a quantidade de famílias atendidas pelo CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, e, ainda, os procedimentos que serão adotados buscando melhorar o atendimento a fim de que as cestas cheguem ao destino certo.
REQUERIMENTO 44557 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que envie, para esclarecimentos, a relação de carros abandonados nas vias do Município, informando quando a administração colocará em ação as determinações estabelecidas na Lei Municipal nº 3243/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados.
REQUERIMENTO 44561 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe estudos visando a implantação de leito psiquiátrico em Batatais, esclarecendo em caso positivo, para quando está prevista esta ação ou, caso negativo, os motivos que impedem.
REQUERIMENTO 44565 DO SR. VEREADOR BOY,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se a Administração possui parcerias com produtores rurais, visando conceder-lhes suporte técnico e programas para viabilizar a comercialização de seus produtos.
REQUERIMENTO 44579 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe os valores global e os alocados à Pasta da Assistência Social e Cidadania (previstos e executados), contidos na Lei Orçamentária Anual de 2011 a 2020, discriminando as fontes de cada valor (repasses da União, do Estado e do Município).
REQUERIMENTO 44580 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe o cronograma e a metodologia de construção das leis que versam sobre o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Orçamentária Anual (LOA).
REQUERIMENTO 44582 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se a administração tem a intenção de viabilizar, com urgência, o funcionamento dos ônibus coletivos urbanos (circulares), sobretudo aos sábados, para atendimento da população, justificando, em caso negativo, o que impede esta medida.
REQUERIMENTO 44607 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende instituir um programa de agendamento telefônico de consultas médicas, bem como para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo, às pessoas idosas e aquelas com deficiência, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), especificando, em caso afirmativo, como e quando iniciará ou, do contrário, que aponte os motivos.
REQUERIMENTO 44608 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe um levantamento a respeito dos Centros Comunitários do Município, constando a situação dos mesmos com relação aos documentos necessários para atuarem e apontando aqueles que estão regulares e os que não estão, e, na existência, que envie, para esclarecimentos ou, no caso de não haver este levantamento, esclarecer se poderá realizá-lo.
REQUERIMENTO 44609 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se é obrigatória a apresentação da DVA – Declaração de Vacina Atualizada e da Carteira de Vacinação, emitida pela Secretaria de Saúde, no ato da matrícula ou rematrícula de alunos na Rede Municipal de Ensino, ou se há previsão de adotar esta medida e, caso contrário, apontar o que a impossibilita.
REQUERIMENTO 44610 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de disponibilizar e lotar a Secretaria Municipal de Saúde, de um Procurador Jurídico, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida, ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 44611 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se será realizada a abertura da Rua Júlio Jorge Abeid, unindo-a com as Ruas Dirceu Bendasoli e Gabriel Antonio de Oliveira (Bié), de forma a interligar os Bairros Parque Nova Alvorada e Morada do Verde, além de esclarecer, em caso afirmativo, quando será promovida esta iniciativa ou, caso contrário, o que a impede.
REQUERIMENTO 44629 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Para que seja oficiado ao Sr. Alexandre Alonso, Consultor de Negócios da CPFL, indagando-o sobre a possibilidade do Projeto “Arborização Mais Segura”, de iniciativa daquela companhia, ser implantado em Batatais e, em caso afirmativo, esclarecer quais os procedimentos necessários para concretizá-lo.
REQUERIMENTO 44630 DO SR. VEREADOR MARCOS SANTANA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há a intenção de incluir os trabalhadores de estabelecimentos tidos como serviços essenciais, em especial, os das redes de supermercados, na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta ação será efetivada ou, do contrário, os motivos que a impede.
REQUERIMENTO 44631 DO SR. VEREADOR MARCOS SANTANA,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo, com relação ao Programa “Estratégia Saúde da Família (ESF)”, como se dá os atendimentos que devem ser feitos aos acamados e pacientes com dificuldade de locomoção residentes na área rural, bem como que esclareça se existe um cronograma para realização de consultas médicas, exames, aplicação de vacinas e outras providências para este grupo de pessoas e, neste caso, encaminhá-lo para esclarecimentos.
REQUERIMENTO 44632 DO SR. VEREADOR MARCOS SANTANA,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal o motivo de não existir mais em Batatais, o pátio para veículos apreendidos, esclarecendo também se a atual Administração pretende implantar novamente este serviço no Município.
REQUERIMENTO 44633 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, se consta no cronograma da Administração, a contratação de uma empresa especializada para a realização de exames de ressonância magnética, esclarecendo, em caso afirmativo, quando ocorrerá ou, do contrário, os motivos que impedem tal providência, bem como, que especifique o número de pessoas que aguardam a realização do referido exame e quais procedimentos estão sendo adotados para regularizar e suprir essa demanda.
REQUERIMENTO 44634 DO SR. VEREADOR MARCOS SANTANA,
Indaga ao Sr. Prefeito Municipal a destinação que será dada à área institucional, localizada na Rua Luzia Theodoro Garcia, no Bairro Jardim Veneza, informando ainda o cronograma de serviços com esta finalidade.
REQUERIMENTO 44639 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende inserir o Bairro de chácaras denominado “Estância Brasil Canadá”, no “Programa Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 44640 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Visa que seja oficiado ao Sr. Alexandre Alonso, Consultor de Negócios da CPFL, solicitando que envie, para estudos e esclarecimentos, cópia do contrato vigente entre esta Companhia e o Município de Batatais, que versa sobre a iluminação pública.
REQUERIMENTO 44641 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre a procedência legal voltada à atribuição do cargo de Diretor de Escola da Rede Municipal de Educação.
REQUERIMENTO 44646 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe sobre a intenção da Administração em aderir ao Programa “Município Amigo da Justiça”, instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 44648 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração, a implantação de praça e “Academia ao Ar Livre” na área pública, ociosa, localizada na Rua José Antônio de Moura, no Bairro Jardim Miguel Valenciano, na divisa com a Creche Municipal “Professora Odila Silva Marinheiro”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando se efetivará ou, do contrário, os motivos que impedem.
REQUERIMENTO 44649 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se existe, em andamento, projeto para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social por intermédio de Programas Habitacionais do Governo Federal e operações de financiamento com recursos do FGTS e SBPE, com financiamento pela Caixa Econômica Federal, especificando, neste caso, como se dará e quando, apontando, ainda, a quantidade de pessoas que constam nas listas de cadastro para participar deste Programa.
REQUERIMENTO 44654 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende instituir, legalmente, um programa para o recolhimento e a destinação de óleo vegetal ou gordura em nossa Cidade, especificando, em caso afirmativo, quando esta medida será efetivada ou, do contrário, o que a tem impedido.
MOÇÃO 44567 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 4139/2020, do Senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período de calamidade pública relacionado à Covid19.
MOÇÃO 44626 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Manifesta Apelo aos Governos Federal e do Estado de São Paulo, no sentido de que se refaça o planejamento do Plano Nacional de Imunização, dando prioridade aos profissionais da educação quando da vacinação contra a Covid-19 e, somente após esta providência, que se retorne as aulas presenciais.
MOÇÃO 44628 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Manifesta Apelo ao Sr. Prefeito Municipal, visando a concretização de legislação autorizando o parcelamento dos débitos com tributos municipais (Refis Municipal) aos contribuintes.
MOÇÃO 44647 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Manifesta Apelo ao Sr. Arcebispo Metropolitano de Ribeirão Preto, visando que autorize o retorno das atividades dos Grupos de Oração da RCC – Renovação Carismática Católica, bem como, de outras reuniões de movimentos, seguindo os protocolos de saúde local e do Governo do Estado de São Paulo, instituida em razão da pandemia.
MOÇÃO 44650 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Manifesta Apoio às ações do Instituto Butantan, por ocasião do exemplar trabalho que vem desenvolvendo, principalmente no que se refere à produção da vacina CORONAVAC para prevenir Doença do Coronavírus (COVID-19).
OFÍCIO 44446 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ,
Solicita apoio à Indicação nº 380/2020, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, versando a respeito da revogação, em caráter permanente, do parágrafo 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar Estadual 1354/2020, que alterou a Lei Complementar Estadual 1012/2007, promovendo mudanças no Sistema de Previdência dos Servidores Paulistas.