Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/11/2021

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/11/2021

EXPEDIENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA
REQUERIMENTO DE LICENÇA 45542 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Requer trinta dias de licença, a contar do dia 16 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 45544 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências nas Ruas João Nazar e Mário Vicentini, localizadas no Jardim São Gabriel, visando identificar os motivos e, posteriormente, sanar o problema de empoçamento da água no leito carroçável.
INDICAÇÃO 45545 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias na sinalização de trânsito da Rua Otorino Ravagnani, por meio da instalação de placas e pintura de solo.
INDICAÇÃO 45548 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Pleiteia ao Sr. Prefeito Municipal o desentupimento do bueiro localizado na Rua Guilherme Bombonato, nº 354.
INDICAÇÃO 45549 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua existente ao lado da EMEB “Padre Benito de Uriarte Erbastrain”, entre as Ruas dos Canários e dos Sabiás, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.
INDICAÇÃO 45550 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Busca do Sr. Chefe do Executivo que realize a retirada das pedras soltas e, posteriormente, a aplicação do asfalto no cruzamento da Rua José Tércio Costa com a Avenida das Andorinhas, nos Bairros Jardim Virgínia e Dr. Altino Arantes.
INDICAÇÃO 45566 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Propõe que o Sr. Prefeito Municipal determine a revisão e manutenção do piso da Praça Cônego Joaquim Alves, em frente ao Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde.

REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 45551 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Parabeniza o Sr. José Henrique Aleixo, Diretor Proprietário da rede de postos de combustíveis e complexo “São Paulo”, extensivo à família, aos funcionários e colaboradores, pelos 37 anos de fundação do Posto São Paulo em Batatais, comemorados em 12 de outubro.
REQUERIMENTO 45565 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Congratula com o Sr. Marcelo Nogueira, pela assunção ao cargo de Presidente do Partido “Republicanos”, especialmente pelo trabalho desempenhado em prol do Município de Batatais.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/11/2021

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45483 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais.
Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 45480 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) – oferecendo às pessoas físicas condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários.
PROJETO DE LEI 45481 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) – oferecendo às pessoas jurídicas condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários.
Única Discussão e Votação
PROJETO DE RESOLUÇÃO 45568 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Dispõe sobre a realização, pela Câmara Municipal de Batatais, do “Fórum de Saúde Mental”.
REQUERIMENTO 45543 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços a instalação de um corrimão na rampa localizada na área de embarque e desembarque de pacientes, no Ambulatório de Especialidades “Egydio Ricco” e a colocação de bancos de cimento ao redor deste prédio, na Praça Doutor José Arantes Junqueira, no Centro da Cidade.
REQUERIMENTO 45547 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública, com data oportunamente marcada, visando debates acerca do mês da Consciência Negra.
REQUERIMENTO 45564 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Solicita informações ao Sr. Chefe do Executivo e à Provedora da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, a respeito do Centro Oncológico “Maria Glória Romagnoli de Paula”, sobre os tipos de atendimentos, a quantidade mensal e como estão sendo realizados, bem como que esclareçam a possibilidade dos atendimentos serem credenciados junto ao Ministério da Saúde.
REQUERIMENTO 45567 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Para que seja oficiado aos Senhores Deputado Federal Baleia Rossi e Deputado Estadual Léo Oliveira, solicitando que intercedam, junto ao Governo Estadual, para que seja reajustado o valor do repasse da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, direcionado às entidades na área da assistência social.
REQUERIMENTO 45570 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há interesse da Administração em encaminhar, para estudos e posterior votação, Projeto de Lei versando sobre políticas públicas em amparo à atenção integral à saúde do homem, informando a real possibilidade de efetivação dessa ação ou as razões que a impossibilita.
MOÇÃO 45546 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Manifesta Repúdio ao Senhor Frederico Braun d’Ávila, Deputado Estadual (PSL-SP), por seu discurso desrespeitoso, ofensivo e calunioso feito na Tribuna ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, atacando a todos da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
MOÇÃO 45569 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Manifesta Apelo aos Deputados Federais, objetivando a aprovação do Projeto de Lei nº 4157/19, que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).