Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/10/2022

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Atos do Poder Legislativo
PAUTA – RESUMO DAS MATÉRIAS DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/10/2022

EXPEDIENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA

REQUERIMENTO DE LICENÇA 46620 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requer 30 dias de licença, a contar do dia 18 de outubro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 46609 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de sinalização de solo e por meio de placas, estabelecendo parada obrigatória, nos cruzamentos da Rua Quintino Bocaiúva com as Ruas Dom Bosco e Duque de Caxias, no Bairro Castelo.

INDICAÇÃO 46610 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento das Ruas Salomão João Mansur, Adelino de Mello, Delcídio Bertolucci e Hugo Fiocco, entre os Bairros Conjunto Habitacional Adolfo Penholato e Jardim Elisa.

INDICAÇÃO 46611 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição do poste de madeira, localizado na Rua Vereador Aymoré Celso Pereira, nº 428, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, por um de concreto.

INDICAÇÃO 46618 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo as benfeitorias necessárias no campo de futebol amador localizado ao lado da Quadra Poliesportiva “João Donizeti Isaac”, situada na Avenida Vereador Oswaldo Marques, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, incluindo eventual alongamento do espaço no sentido da Rua Regina Capelozzi Pupin.

INDICAÇÃO 46626 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de criar um programa de transferência de renda, por meio de benefícios eventuais, para atender a população carente.

INDICAÇÃO 46630 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a viabilidade de implantar um programa de “Frente de Trabalho Municipal”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 46624 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta o Sr. Chefe do Executivo, bem como as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e de Cultura e Turismo, pela organização e realização do “1º Campeonato Municipal de Truco de Batatais”.

REQUERIMENTO 46625 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza o Sr. Chefe do Executivo, as Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Cultura e Turismo, a Vigilância Sanitária, o Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e, também, o Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, pela realização da 2ª edição da “Rua de Lazer”, no dia 24 de setembro de 2022, na Praça Aristides Nogueira Braga, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.

REQUERIMENTO 46642 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Envia os cumprimentos à Sra. Sueleny de Souza Assis Constantino, pela assunção ao cargo de Chefe de Divisão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”.
ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46633 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Regulamenta as atribuições dos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, previstos na Lei Complementar nº 07/2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46637 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa alterar a quantidade de cargos de Coordenador Pedagógico, previstos na Lei Complementar nº 58/2022, que altera o Plano de Empregos, Carreiras e Salários do Magistério.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46641 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ou empregos públicos, alterando o Anexo VII, da Lei Complementar nº 07/2003.

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46634 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o SESI – Serviço Social da Indústria, para execução do “Programa SESI – Atleta do Futuro”.

PROJETO DE LEI 46635 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Fundação da Feira do Livro e Leitura de Ribeirão Preto, para a realização da “IX Feira do Livro de Batatais” e instituir o “Cheque Livro”.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46636 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 185.499,40, à Secretaria Municipal de Saúde, para a manutenção das ações de atenção básica.

PROJETO DE LEI 46638 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Calendário Oficial do Município de Batatais.

PROJETO DE LEI 46639 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA.

PROJETO DE LEI 46640 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 501.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, visando repasse à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais.

Única Discussão e Votação

REQUERIMENTO 46606 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Que seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 555/2022, com a finalidade de promover estudos visando buscar possibilidades de viabilizar a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, da Rede Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO 46607 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Conselho Municipal do Orçamento Participativo está ativo, esclarecendo quem são seus membros ou, em caso negativo, o motivo e quando pretende efetivá-lo.

REQUERIMENTO 46608 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem conhecimento da dificuldade encontrada pelos cidadãos para realizar perícia médica na Previdência Social (INSS), os quais têm que se deslocar para cidades vizinhas, esclarecendo, também, o que tem sido feito e quais providências tomará visando resolver esta questão.

REQUERIMENTO 46619 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projetos voltados à recuperação e/ou regularização das dependências da Quadra de Esportes “José Alves Carneiro Filho – Zé Bigode”, existente no Centro Comunitário “Mariângela Marcolini Gomes”, no Bairro Riachuelo, esclarecendo, em caso afirmativo, quais ações serão realizadas e, se tem a intenção de realizá-las nos dias vindouros ou, do contrário, que aponte os motivos.

REQUERIMENTO 46621 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo sobre projetos que existem na Administração, voltados aos centros comunitários que se encontram em estado de abandono, especificando se estes locais poderão contemplar escolas municipais ou outros projetos sociais, esclarecendo também quando e como se efetivarão as medidas ou apontar os motivos que impossibilitam ações desta natureza.

REQUERIMENTO 46622 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre a cobertura da quadra poliesportiva existente na EMEB do Centro Comunitário “Papa João Paulo II”, no Jardim Anselmo Testa, indicando quando esta medida será realizada ou, do contrário, o que a inviabiliza.

REQUERIMENTO 46623 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração está prevendo, na peça orçamentária para 2023, recursos para estruturar a Travessa Lourenço Betarello com asfalto e guias, ou apontar os motivos que impossibilitam essas ações.

REQUERIMENTO 46627 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre a reforma do Centro de Saúde “Dr. José de Mello e Silva”, esclarecendo para quando está previsto o início e o término das obras, quais serviços serão realizados e, qual a previsão de investimentos, em valores, a serem disponibilizados ou, do contrário, apontar os motivos que impedem tal melhoria.

REQUERIMENTO 46628 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão para reformar as quadras esportivas do Município, especificando, em caso positivo, os locais que serão atendidos, as benfeitorias que serão realizadas, os valores investidos e quando serão efetivadas as ações, ou, do contrário, que justifique.

REQUERIMENTO 46629 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de aumentar a oferta de atividades e cursos no contraturno escolar e de aumentar o número de estabelecimentos de ensino que recebam essas atividades, esclarecendo, neste caso, quais ações serão efetivadas ou, do contrário, que aponte os motivos

REQUERIMENTO 46631 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Requisita que o Sr. Chefe do Executivo informe se está previsto para o próximo orçamento, disponibilizar uniformes escolares completos para os estudantes da rede municipal de ensino, desde a creche até o ensino fundamental, especificando, neste caso, como será realizado esse planejamento, quem será atendido e quais itens serão efetivamente disponibilizados ou, no caso da impossibilidade desta ação, apontar os motivos.

REQUERIMENTO 46632 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo qual o déficit de vagas para as creches municipais e o que tem sido feito para sanar este problema.