Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/07/2016

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2016

E X P E D I E N T E
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INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização do serviço de limpeza e desentupimento do bueiro existente no cruzamento da Rua Artur Lopes de Oliveira com a Avenida Francisco Faggioni, no Bairro Santo Antonio, mais precisamente defronte ao “Tiro de Guerra”.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude providências, junto a Dimutran, visando implantar um estacionamento de motocicletas na Rua José Elias Thame, no Centro da Cidade.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR BOY,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma “boca-delobo” ou um “canaletão”, na Rua Ary Maretto, em seu cruzamento com a Estrada Municipal “Ayrton Senna”, no Bairro Jardim Mariana, mais precisamente defronte ao nº13.

INDICAÇÃO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine, junto a Dimutran providências visando a colocação de placas de sinalização aérea de “parada obrigatória”, nas ruas dos Bairros Vila Lídia e Vila São Francisco, que não contam com esta benfeitoria.

INDICAÇÃO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal providências visando efetuar o recapeamento de toda a extensão das Ruas das Palmas, das Hortências e dos Lírios, localizadas no Bairro Vila Lídia.

INDICAÇÃO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando implantar sinalização de “parada obrigatória” no cruzamento das Ruas Gabriel Martins de Oliveira e Coronel Joaquim Alves, no Bairro Riachuelo.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Indica ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que realize no período noturno, a Sessão Ordinária Especial, a ser agendada com o fim de apreciar as contas do Ex-Prefeito José Luis Romagnoli, do exercício de 2012.

INDICAÇÃO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Paraná, entre as Ruas Carlos Gomes e Doutor Alberto Gaspar Gomes, objetivando promover uma limpeza geral em suas dependências, bem como para construir a calçada, removendo o lixo depositado no local.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR HELINHO,
Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de recapeamento, no cruzamento da Rua Pergentino Pereira com a Rua Eduardo Furlani, no Bairro Jardim Elisa, visando tapar o buraco existente.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR HELINHO,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando aumentar o comprimento da grade de proteção da ponte que passa sobre o Córrego das Araras, localizado na Rua José Pedrosa Machado entre os Bairros Central Park e Adolfo Penholato.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR HELINHO,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Tassinari, em frente ao nº 50, no Conjunto Habitacional Prefeito Doutor Antônio Claret Dal Picolo.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR PROFESSOR BOSQUINHO,
Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo para que realize uma inspeção e posteriormente a substituição de todas as lâmpadas que estão queimadas no Parque Nova Alvorada.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR PROFESSOR BOSQUINHO,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas queimadas existentes nos postes localizados na ponte entre o Conjunto Habitacional Francisco Pupim e o Bairro Nova Alvorada.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR PROFESSOR BOSQUINHO,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a realização de melhorias na sinalização de trânsito, como a colocação de placas e pintura de solo, em pontos estratégicos da Rua Joaquim Bertolucci, no Bairro Córrego dos Peixes.

INDICAÇÃO DO SR. VEREADOR PROFESSOR BOSQUINHO,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Rua Joaquim Bertolucci, no Bairro Córrego dos Peixes.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Que seja oficiado ao jovem João Vitor dos Santos Martins Pereira, cumprimentando pela conquista do campeonato, no Internacional “Open Jiu Jitsu” 2016, na categoria “Azul Juvenil Masculino Pesado”, realizado nos dias 18 e 19 de junho, do corrente ano, na Cidade de Belo Horizonte.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Envia os cumprimentos ao Professor Ricardo Cavallini por ter sido um dos escolhidos para conduzir a Tocha Olímpica Oficial das Olimpíadas Rio 2016.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva que se oficie aos Senhores Adriano Volpin, da Paróquia São Sebastião, Carlos Francisco Vieira, da Paróquia Santa Rita de Cássia e Paulo Augusto Moroti, do Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, cumprimentando pela Ordenação como Diáconos Permanentes, cuja solenidade acontecerá no dia 16 de julho do corrente ano, nas dependências do campus do Centro Universitário Claretiano de Batatais.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Que se oficie ao Senhor Nivaldo Francisco Bonfante, responsável pela Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”, extensivo aos membros da Corporação, cumprimentando pelo trabalho desenvolvido na reforma da sede, localizada na área da antiga FEBEM.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Parabeniza o Centro Universitário Claretiano de Batatais pela celebração dos 120 anos de presença Claretiana em solo brasileiro, bem como ao Padre Sérgio Ibanor Piva, Reitor do Centro Universitário, pela comemoração de seu aniversário e pela sessão de autógrafos do seu livro denominado “Via-sacra da Alegria”.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Que seja oficiado aos proprietários do Buffet “Cia dos Sabores” parabenizando-os pela inauguração, no dia 09 de julho de 2016, do Espaço Terracota, localizado na Estrada Municipal Vergílio Scavazza.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Envia os cumprimentos à Comissão Organizadora, assim como à Diretoria do Centro de Cultura Física de Batatais e da Unimed local, pela realização da 20ª “Copa Unimed Regional de Tênis”, que acontece nos dias 02, 03, 09 e 10 de julho de 2016.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Cumprimenta os proprietários da loja “Carmen Steffens” de Batatais, extensivo aos funcionários, pela ação “A moda do bem”, que em conjunto com a fábrica, vem doando uma porcentagem do faturamento da loja em prol da Santa Casa de Misericórdia.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Que se oficie às organizadoras da Festa Junina do Conjunto Habitacional Antônio Romagnoli, Senhoras Suellen da Silva Ramos, Lara Christilley da Silva Ramos, Maura de Paiva Brito, extensivo aos colaboradores e à comunidade, cumprimentando pela realização deste evento.

O R D E M D O D I A
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Segunda Discussão e Votação
PROJ LEI COMPLEMENTAR DO SR. EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA – PREF. MUNIC.,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

PROJETO DE LEI DO SR. EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA – PREF. MUNIC.,
Dispõe sobre concessão, mediante licitação, de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município, situado na Av. 14 de Março, com a finalidade de construir um Centro de Atendimento Médico Hospitalar.

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI DO SR. EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA – PREF. MUNIC.,
Objetiva instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico Integrado da Estância Turística de Batatais – PDDTI, em conformidade com a Lei Complementar nº 11/2004, que institui o Plano Diretor do Município.

PROJETO DE LEI DO SR. VEREADOR PROFESSOR RICARDO,
Objetiva vedar a nomeação para cargos de provimento em comissão ou Secretários Municipais, os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

PROJETO DE LEI DO SR. EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA – PREF. MUNIC.,
Tem por objetivo criar o Conselho Municipal de Proteção Animal – “Pró-Animal”, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Município de Batatais.

PROJETO DE LEI DO SR. EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA – PREF. MUNIC.,
Visa instituir o Fundo Municipal de Proteção Animal – Pró-Animal, no Município de Batatais.

Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI DO SR. VEREADOR PROFESSOR RICARDO,
Denomina a Rua “L”, situada no loteamento Jardim Veneza, neste Município de Batatais, como “Rua Luiz Sérgio da Cruz”.

PROJETO DE LEI DA SEGUNDA COMISSÃO,
Visa fixar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para a próxima legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017.

PROJ DECRETO LEGISL DO SR. VEREADOR VALDEVINO JÚNIOR,
Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Doutor Hilton Mauricio de Araújo Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

PROJ DECRETO LEGISL DO SR. VEREADOR BOY,
Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Doutor Hilton Mauricio de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

PROJETO RESOLUÇÃO DA SEGUNDA COMISSÃO,
Visa fixar o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Batatais, para a próxima legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe em que fase se encontra a elaboração do “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se estão previstas, dentro do cronograma de obras da Administração, melhorias do Parque Infantil “Ana Nery”, no Bairro Castelo, tais como concerto do alambrado, substituição da areia e limpeza na calçada, esclarecendo, se for o caso, quando serão realizadas, ou do contrário, os motivos que impedem estas ações.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informe por qual motivo o loteador, do Residencial Portal da Cachoeira, entregou a área verde, do loteamento, sem a devida iluminação pública, esclarecendo, ainda, se houve a exigência de tal benfeitoria no projeto do Bairro.
REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Que seja oficiado ao Senhor Governador e ao Presidente e Líderes de Bancada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como ao Presidente do COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, para que informem qual ação está sendo desenvolvida visando auxiliar os Municípios que estão passando por grave dificuldade financeira.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, se houve aumento no número de casos de sífilis em Batatais.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de se realizar a abertura da Rua Júlio Jorge Abeid unindo-a com a Rua Gabriel Antonio de Oliveira (Bié), de forma a interligar os Bairros Parque Nova Alvorada e Morada do Verde, além de esclarecer, em caso afirmativo, quando será promovida esta iniciativa ou, caso contrário, o que a impede.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR PROFESSOR MORAES,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se a Administração pretende empreender esforços visando estender a parceria existente com o Centro Universitário Claretiano, na conservação e manutenção da Praça Padre Atílio Cosci, também para a Praça Santa Cruz, ou então, que esclareça os motivos que impedem esta iniciativa.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR PROFESSOR MORAES,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se após a sanção da Lei nº 3301/2014, foi protocolado na Administração, a construção de loteamento no Município e, neste caso, esclarecer se tem sido atendido o disposto no seu artigo 18, que trata da realização de Audiência Pública para a definição das diretrizes básicas dos novos loteamentos, ou então, que esclareça os motivos que impediram esta providência.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Indaga ao Sr. Chefe do Executivo para quando está previsto o pagamento dos médicos plantonistas que realizam o “sobreaviso”, pelos seus atendimentos referentes aos meses de abril, maio e junho, do corrente ano.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quem está respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde desde 31 de maio do corrente ano, ocasião em que o então Secretário Senhor Ramon Gustavo de Oliveira pediu exoneração do cargo.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Que seja oficiado ao responsável pela CDHU, em Ribeirão Preto, para que informe se tem conhecimento das precárias condições em que se encontra a rede de esgoto do Conjunto Habitacional Prefeito Salim Jorge Mansur, esclarecendo, ainda, quais providências serão adotadas e quando.

REQUERIMENTO DO SR. VEREADOR HELINHO,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de obras da Administração a revitalização da Praça Coronel Nogueira, localizada defronte à Escola Estadual Cândido Portinari, no Bairro Castelo, esclarecendo, para quando está prevista, ou, em caso contrário, especificar o que impede esta ação.

REQUERIMENTO DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Que se oficie ao Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça desta Comarca, para que informe quais as medidas cabíveis em relação à falta de repasses do Poder Público Municipal às Entidades, referente aos convênios firmados.