Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/10/2021

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/10/2021

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 45457 DO SR. VEREADOR BOY,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de semáforo no encontro das Ruas Salomão João Mansur, Adelino de Mello, Delcídio Bertolucci e Hugo Fiocco, entre o Conjunto Habitacional Adolfo Penholato e o Jardim Elisa.
INDICAÇÃO 45458 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de sinalização de solo e por meio de placas, estabelecendo parada obrigatória, nos cruzamentos da Rua Quintino Bocaiúva com a Rua Dom Bosco e com a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Castelo.
INDICAÇÃO 45464 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal determine a identificação e o credenciamento, nos termos da legislação específica, para que os portadores de fibromialgia possam fazer jus aos direitos garantidos às Pessoas com Deficiência, como atendimento prioritário e vagas de estacionamento.
INDICAÇÃO 45465 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a substituição dos dois ônibus que fazem o transporte de pacientes para tratamento médico em Ribeirão Preto, por outros que sejam equipados com banheiro e ar condicionado.
INDICAÇÃO 45466 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a avaliação do bueiro localizado na Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim, nas proximidades do número 1448, visando a sua adequação, para proporcionar o correto escoamento das águas.
INDICAÇÃO 45467 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando a redução da velocidade no interior do Conjunto Habitacional Zaira Pupin, por meio de sinalização de solo, de parada obrigatória, e por meio da instalação de lombadas, em pontos estratégicos.
INDICAÇÃO 45468 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Busca providências do Sr. Prefeito Municipal para a instalação de redutor de velocidade, na Rua João Roberto da Silva, no Bairro Parque Semielli, com as devidas sinalizações.
INDICAÇÃO 45474 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Indica ao Presidente da Câmara reservar um espaço para uma exposição, objetivando contar a história do Poder Legislativo local, desde a sua fundação, podendo ser realizada por meio de fotos, publicações e outros.
INDICAÇÃO 45477 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Solicita do Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de tapa-buracos no cruzamento das Ruas Zeferino Girardi e Dr. Basílio Rodrigues dos Santos, no Conjunto Habitacional Dr. Luis Cândido Alves.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO 45463 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Parabeniza os alunos Beatriz Helena da Cruz, Gabrielle Milene da Silva, Guilherme de Souza Henrique, Henrique Timóteo de Oliveira, Isabela de Paula Castro, Mariana Pacheti Borges de Sousa e Gabrielle Naves Ribeiro, e o ex-aluno Bruno Henrique Garcia Malvestio, da ETEC “Antonio de Pádua Cardoso”, pelas medalhas de ouro, prata e bronze conquistadas na Olimpíada Brasileira de Astronomia, bem como congratula com a Direção da Escola, extensivo aos Professores e funcionários, pela excelência na formação de seus alunos.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/10/2021

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
45368 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Estabelece o Plano Plurianual no Município, para o período de 2022 a 2025.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 45480 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI) – oferecendo às pessoas físicas condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 45481 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI) – oferecendo às pessoas jurídicas condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 45482 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributação, previsto na Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 45483 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Batatais.
Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE
RESOLUÇÃO 45391 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Modifica o art. 129-A, da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), que dispõe sobre a apresentação de Projeto para a concessão de homenagem.
Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 45447 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, objetivando a aquisição de um caminhão tanque.
PROJETO DE LEI 45448 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, destinado ao pagamento de serviço de terceiro pessoa física, para renovação de aluguel de equipamento do CRAS.
PROJETO DE LEI 45449 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.111.500,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, a ser aplicado no pagamento de despesas com o sobreaviso da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais.
Única Discussão e Votação
REQUERIMENTO 45455 DO SR. VEREADOR BOY,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem conhecimento da dificuldade encontrada pelos munícipes para realizar a perícia médica na Previdência Social – INSS, tendo que se deslocar para cidades vizinhas, esclarecendo, também, o que tem sido feito ou que pretende fazer para que este problema seja resolvido.
REQUERIMENTO 45456 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo – COMHU, estão atuantes, esclarecendo, caso negativo, o motivo e se pretende efetivá-los.
REQUERIMENTO 45459 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se tratará a questão das queimadas, em conjunto com os Municípios pertencentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, de modo que sejam promovidas ações de prevenção e de combate, especificando, em caso afirmativo, quais ações irá propor ou, do contrário, os motivos.
REQUERIMENTO 45460 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende determinar medidas para o Município ser incluído no Programa “Refloresta São Paulo”, coordenado pelo Governo do Estado, por intermédio das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Meio Ambiente.
REQUERIMENTO 45461 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se há projeto, na Administração, objetivando incluir o Município de Batatais no Programa “Cidade Acessível”, por intermédio das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, de Desenvolvimento Regional.
REQUERIMENTO 45469 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se tem intenção de criar uma horta comunitária, como parte de algum projeto social, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como será implantado ou, do contrário, o que impossibilita a execução desta medida.
REQUERIMENTO 45470 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projetos, tanto para programas sociais, como reformas e melhorias estruturais, para o Centro Comunitário “Lucy Montoro”, localizado no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, esclarecendo, em caso afirmativo, quais são e quando pretende implantar.
REQUERIMENTO 45471 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, está instituído e atuando, especificando, neste caso, quem são seus membros e quais as ações desenvolvidas, bem como se a Legislação referente ao Conselho foi atualizada buscando atender as necessidades atuais, esclarecendo, caso negativo, se pretende colocá-lo em prática.
REQUERIMENTO 45472 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo a respeito da Educação de Jovens e Adultos – EJA, sobre a quantidade de alunos atendidos, a capacidade máxima de atendimentos, como são divulgadas as disponibilidades de vagas, de transportes e outras informações sobre o curso e quais ações são efetivadas buscando combater a evasão escolar.
REQUERIMENTO 45473 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos proprietários de terrenos foram notificados e autuados neste ano, em razão de não procederem a limpeza de seus imóveis, esclarecendo, ainda, se foram multados e se a fiscalização tem sido eficaz para evitar a reincidência desses proprietários.
REQUERIMENTO 45475 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe como pretende colocar em prática as determinações constantes no Projeto, aprovado pelo Senado Federal, sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, para mulheres em vulnerabilidade social, esclarecendo, também, quando será efetivada esta medida e como será realizada a divulgação, desta ação buscando atingir o público alvo.
REQUERIMENTO 45476 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos sobre a criação de um Centro de Referência em Saúde da Mulher – CRSM, esclarecendo, a real possibilidade de efetivação dessa ação específica, ou, as razões de eventual impossibilidade.
REQUERIMENTO 45478 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe planejamento para realizar contratações ou concurso público, visando repor a defasagem de servidores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, inclusive dos CRAS’s e CREAS, especificando, neste caso, quando e como será efetivada esta ação, bem como que esclareça para quando está prevista a reposição das máscaras e dos aventais de proteção aos servidores desta área.
REQUERIMENTO 45479 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se, nos próximos processos de elaboração das peças orçamentárias do Município (LOA/LDO/PPA), haverá a realização de Audiências Públicas, com a participação popular, esclarecendo o que tem impedido esta ação.
MOÇÃO 45462 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Manifesta Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de reabrir sua agência de atendimento no Município de Batatais, bem como, estudar a possibilidade de estabelecer parcerias com outras empresas terceirizadas visando atender em locais e bairros estratégicos da Cidade.