Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/02/2023

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Atos do Poder Legislativo
PAUTA – RESUMO DAS MATÉRIAS DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/02/2023

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 46892 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a instalação de uma lombofaixa ou lombada na Avenida dos Rouxinóis, mais precisamente, nas proximidades do número 118, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.

INDICAÇÃO 46898 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Avenida Ayrton Senna, no trecho entre a Avenida dos Pardais e a “Praça Rotatória Agricultor Antônio Alves de Assis – Toninho Caetano”, em frente ao número 3490, defronte ao Jardim Veneza.

INDICAÇÃO 46899 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de lombofaixas ao longo da Avenida Pedro Paulo Fernandes, no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, principalmente no cruzamento desta com a Rua Lúcia Pupin.

INDICAÇÃO 46900 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de um braço de luz no poste existente na Rua Vigário Manoel Pompeo de Arruda, nº 500, no Conjunto Habitacional Doutor Luis Cândido Alves, mais precisamente defronte à Igreja Adventista do Sétimo Dia.

INDICAÇÃO 46901 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a construção de canaleta com bloquete no cruzamento das Ruas Motorista Antonio Spina e Vereador Carlos Sibim, no Jardim Virgínia.

INDICAÇÃO 46902 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de sinalização de solo e de placas, estabelecendo parada obrigatória, no cruzamento das Ruas Motorista Antonio Spina e Vereador Carlos Sibim, no Jardim Virgínia.

INDICAÇÃO 46903 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Avenida Waldemar Silva, nas proximidades do cruzamento com a Rua Pedro Marques Pereira, no Jardim São Gabriel.

INDICAÇÃO 46912 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita providências junto ao Sr. Chefe do Executivo, objetivando disponibilizar fiscais para intensificar a fiscalização no que se refere a identificar pessoas que jogam lixo nos canteiros centrais de vias públicas e terrenos baldios, notificando-as e aplicando multas, bem como que efetue a limpeza dos referidos locais.

INDICAÇÃO 46940 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal mantenha tratativas com o Ministério da Previdência Social, do Governo Federal, no sentido de instalar junto ao Poupatempo de Batatais, os serviços relacionados ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, como: perícias, aposentadorias, benefícios, etc.

INDICAÇÃO 46941 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Propõe ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Coronel Joaquim Rosa e Santos Dumont, no Centro.

INDICAÇÃO 46944 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal providências visando priorizar, no cronograma de obras da Administração, a realização de melhorias no Bairro Chácaras São Luis, como asfaltamento, iluminação, construção de guias, sarjetas, rede de esgoto, entre outras.

INDICAÇÃO 46948 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que avalie a contratação e/ou a criação do cargo de Advogado(a), a fim de complementar a equipe multiprofissional do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, de acordo com a realidade do Município e capacidade de atendimento pertinentes às funções e atribuições observadas no disposto na Resolução CNAS nº 17/2011.

INDICAÇÃO 46962 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine que seja individualizado o sistema de rede de esgoto que interliga os Bairros Jardim Canadá e Conjunto Habitacional Dr. Luis Cândido Alves (Bancários).

INDICAÇÃO 46964 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de instituir, nomear e dar posse ao Conselho Municipal de Desenvolvimento.

INDICAÇÃO 46965 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Dargino Ceribelli, nas proximidades de sua confluência com a Rua Salomão João Mansur.

INDICAÇÃO 46969 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Busca junto ao Sr. Chefe do Executivo providências no Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques”, como a instalação de um bebedouro, a substituição dos vidros das janelas dos banheiros masculino e feminino, a instalação de portas nos banheiros, bem como a realização ou, ao menos, a fiscalização, da limpeza em todo o espaço, principalmente posterior aos eventos realizados no local.

INDICAÇÃO 46975 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Reivindica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de um bueiro (boca de lobo), na Rua Doutor Paulo Scatena, na confluência com a Rua Henrique Garbelini, na altura do número 45, no Parque Santa Terezinha.

INDICAÇÃO 46977 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização de estudos visando a criação, por meio de Decreto, da Comissão Especial de Fiscalização Urbana.

INDICAÇÃO 46978 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a demarcação/sinalização de trânsito (de solo e aérea), na Rua Henrique Garbelini, na confluência com a Rua Adriano Coutinho, como faixa amarela e de pedestre, dentre outras acerca das regras de trânsito.

INDICAÇÃO 46979 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo a notificação dos proprietários de imóveis que se encontram em estado de abandono, com mato alto, sem guias, sarjetas e/ou calçadas, visando que providenciem estes serviços.

INDICAÇÃO 46981 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Propõe ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de um sistema de monitoramento de segurança ou contratação de um serviço de vigilância para a manutenção da segurança e preservação dos cemitérios de Batatais.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 46949 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Cumprimenta a nova Diretoria e Reitoria do Centro Universitário Claretiano, do Colégio São José e Fundação Claret de Batatais, pelas posses ocorridas em 18 de janeiro de 2023.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46918 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Dispõe sobre a regulamentação da classificação indicativa, faixa etária e natureza do espetáculo, em eventos públicos e privados, no âmbito do Município de Batatais.

PROJETO DE LEI 46921 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Versa sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais e adota outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 46807 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Visa alterar a Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), versando sobre as espécies de Moção.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 46988 DA MESA DIRETORA,
Altera o art. 38, da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), no que se refere a competência da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46819 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa denominar a Rua RA-08, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Mário Alves dos Santos”.

PROJETO DE LEI 46820 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Denomina a Rua RA-09, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Lorimar Freiria”.

PROJETO DE LEI 46828 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Objetiva denominar a Rua RA-17, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Geraldo Gonini”.

PROJETO DE LEI 46829 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa denominar a Rua RA-18, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Jandira de Oliveira”.

PROJETO DE LEI 46831 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Fica denominado o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas José Mário Moreira do Carmo e José Aparecido Valério Mendonça, no Jardim Miguel Valenciano, como “Antônio Benedito Corrêa”.

PROJETO DE LEI 46992 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa denominar a Rua RA-08, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Marceneiro Mário Alves dos Santos”.

PROJETO DE LEI 46993 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Denomina a Rua RA-09, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Advogado Dr. Lorimar Freiria”.

PROJETO DE LEI 46995 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Objetiva denominar a Rua RA-17, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Barbeiro Geraldo Gonini”.

PROJETO DE LEI 46996 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Fica denominado o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas José Mário Moreira do Carmo e José Aparecido Valério Mendonça, no Jardim Miguel Valenciano, como “Tenista Antônio Benedito Corrêa”.

PROJETO DE LEI 46998 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa denominar a Rua RA-18, localizada no Recanto das Araras, como “Rua Jandira de Oliveira”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 46955 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Institui o “Banco de Ideias Legislativas” no Município de Batatais.

REQUERIMENTO 46890 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Busca que o Executivo informe, com relação à urbanização a ser realizada da Avenida Ayrton Senna, se estão sendo atendidas as regras contidas no Novo Plano Diretor, Lei Complementar nº 51/2020, no que diz respeito à largura mínima das avenidas, passeios, canteiros centrais, esclarecendo como ficará o traçado e que encaminhe, para esclarecimentos, o projeto de urbanização adequado, bem como que informe se caberá a construção de ciclovia.

REQUERIMENTO 46891 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se serão instalados pontos de iluminação de LED em todo o recinto do Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, especificando, do contrário, os motivos que impedem esta providência.

REQUERIMENTO 46893 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo sobre providências urgentes junto à Artesp – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, visando que todos os ônibus que têm ponto fixo na Rua Ana Luiza, passem a utilizar o Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques”.

REQUERIMENTO 46894 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Prefeito informe se pretende melhorar a iluminação na viela existente ao lado da EMEB “Padre Benito de Uriarte Erbastrain”, entre a Avenida das Andorinhas e a Rua dos Sabiás, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, bem como se será destinado funcionário, ao menos três vezes por semana, para a limpeza do local; se serão podados os galhos das árvores que ficam sobre o mencionado corredor e, ainda, corrigir a irregularidade do solo através de lama asfáltica.

REQUERIMENTO 46895 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se designará Guardas Civis Municipais para realizar rondas com motos, nas quatro principais entradas do Município, todos os dias e, principalmente, à tarde e início da noite, autuando e multando os infratores, que depositam lixo e resíduos de construção naqueles locais e, na impossibilidade desta ação, apontar os motivos.

REQUERIMENTO 46896 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a sinalização de trânsito da Avenida Prefeito José Pimenta Neves, em frente ao Velório São Vicente de Paulo será alterada, colocando como mão única de direção, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta ação será efetivada ou, do contrário, os motivos que impedem.

REQUERIMENTO 46897 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe previsão de se realizar um programa de conscientização da população por meio da imprensa local, divulgando sobre a coleta de lixo domiciliar, esclarecendo também, como está a fiscalização da Prefeitura para coibir práticas irregulares de descarte e, ainda, se é possível a instalação de ecopontos em locais estratégicos, com área adequada para o recebimento dos resíduos sólidos com a presença de um servidor.

REQUERIMENTO 46904 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, com relação às máquinas da frota da “Patrulha Agrícola” do Município, quantas compõem a frota, especificando o modelo, ano de fabricação e a quantidade que está danificada, apontando o motivo e quando se dará a solução do problema, quem é o responsável, como será feito e qual a programação dos serviços nas estradas rurais, como ocorrerá o atendimento a pequenos agricultores, bem como, se há planos para obtenção de novas máquinas.

REQUERIMENTO 46905 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a instalação de iluminação pública nas rotatórias de acesso ao Jardim dos Ipês e ao Jardim Canadá, bem como na entrada do Bairro Batatais House Service, localizados ao longo da Avenida Ayrton Senna.

REQUERIMENTO 46906 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Objetiva que o Sr. Prefeito informe se pretende desenvolver projeto visando tornar o Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”, num ponto turístico atrativo, especificando, ainda, quando e quais ações serão efetivadas ou, caso contrário, que esclareça os motivos que impedem esta iniciativa.

REQUERIMENTO 46907 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se realizará a revitalização e reforma do Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, especificando, quais ações serão realizadas ou, do contrário, que aponte os motivos.

REQUERIMENTO 46908 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual a Rua Luis Franzoni, localizada no Bairro Chácaras São Luis, encontra-se com o trânsito impedido, com terra e lixo, no seu encontro com a Avenida Júlio César Saqueto da Costa, no Conjunto Habitacional Dr. Jorge Nazar, esclarecendo, quando esta questão será resolvida, bem como, especificar, se há projeto visando não deixar jogar lixo e entulho no local.

REQUERIMENTO 46909 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se interligará a rede de água e esgoto do Condomínio do Café com o Residencial Jacarandá, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta ação será efetivada ou, do contrário, os motivos que impedem.

REQUERIMENTO 46910 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto para a construção de um novo cemitério e, caso afirmativo, esclarecer para quando está prevista a sua execução e como se dará ou, do contrário, que justifique.

REQUERIMENTO 46911 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o motivo da Travessa Lourenço Betarello, situada no Bairro Castelo, ainda não ter sido asfaltada e se a Administração tem a intenção de asfaltar a via durante o ano de 2023.

REQUERIMENTO 46913 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe qual a real situação financeira da Prefeitura Municipal, esclarecendo, inclusive, se a folha de pagamento dos servidores foi totalmente paga em 2022, especificando, também, os valores que a Administração tem em caixa, os débitos com credores e a previsão para a quitação.

REQUERIMENTO 46914 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe em qual fase se encontra a efetivação da operação de crédito junto ao Programa “Desenvolve São Paulo”, instituída por meio da Lei nº 3.833/2022, apontando, ainda, as dificuldades encontradas para a efetivação deste financiamento.

REQUERIMENTO 46915 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Para que a Senhora Presidente da Câmara Municipal informe, especificamente de cada ano legislativo, os valores devolvidos à Prefeitura Municipal referentes aos orçamentos dos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

REQUERIMENTO 46916 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Visando que o Sr. Prefeito Municipal informe quais foram as Emendas Impositivas, referentes à Lei Orçamentária Anual de 2022, pagas aos serviços públicos e público-privados indicados pelos membros da Câmara e quais as que não foram pagas, apresentando a justificativa da sua não efetivação.

REQUERIMENTO 46917 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe em qual fase se encontra a efetivação do Finisa, aprovado por esta Casa em abril de 2022, apontando, ainda, as dificuldades encontradas para a efetivação deste financiamento.

REQUERIMENTO 46919 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe as razões pelas quais se cogita o fechamento da unidade do Hemocentro de Batatais, apontando, em dados, o impacto do atendimento à população e os prejuízos, caso as atividades sejam encerradas.

REQUERIMENTO 46920 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, detalhadamente, o andamento do cumprimento do plano de ação do Programa “Inclusão Produtiva”, apontando as etapas já cumpridas e as que ainda faltam ser efetivadas, encaminhando um cronograma de atividades para esclarecimentos e acompanhamento.

REQUERIMENTO 46942 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal o motivo da retirada do nome “Dr. Ronaldo Jorge Nazar”, do mural externo da Unidade Básica de Saúde, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora.

REQUERIMENTO 46943 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se está normalizada a aquisição de próteses e órteses ortopédicas necessárias para as cirurgias da especialidade, bem como o número de pacientes aguardando os procedimentos e a previsão para atender a todos.

REQUERIMENTO 46945 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Solicita que o Sr. Prefeito informe se o Centro Oncológico “Maria Glória Romagnoli de Paula” encontra-se em funcionamento, especificando, neste caso, os profissionais médicos que prestam assistência, as especializações e a remuneração, bem como se atividades como quimioterapia, radioterapia e encaminhamentos estão sendo realizadas e, além dessas, quais outras são feitas, esclarecendo ainda, estando desativado, se o prédio está com outra destinação e qual, esclarecendo o motivo.

REQUERIMENTO 46946 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo encaminhe, para esclarecimento, o demonstrativo das dívidas existentes e das pagas pela Administração, em especial daquelas assumidas na transição de Governo, contendo os valores e nome dos credores.

REQUERIMENTO 46950 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe quem ocupa a função de Agente Municipal de Habitação, esclarecendo, ainda, em que prédio público e respectivo endereço está prestando os serviços.

REQUERIMENTO 46951 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos com o intuito de implantar no Município o programa de telemedicina, especificando como e quando entrará em atividade ou, do contrário, apontar os motivos que impedem esta iniciativa.

REQUERIMENTO 46953 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 (três) membros e pelo prazo de 180 dias, com a finalidade de realizar estudos buscando acompanhar e cobrar junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, as obras de reconstrução na Rodovia Estadual Altino Arantes (SP-351), no trecho do km 46, mais 600 metros, sentido Batatais-Altinópolis, local onde o asfalto cedeu.

REQUERIMENTO 46956 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se é possível, no período de férias, seja no encerramento do ano letivo escolar ou no meio do ano, oferecer merenda escolar aos alunos carentes e vulneráveis ou, ainda, criar programas a exemplo do que foi instituído pelo Governo do Estado, “Merenda em Casa” ou o “Merenda Extra”, esclarecendo, caso positivo, quando podem ser efetivadas as medidas ou, do contrário, justificar.

REQUERIMENTO 46963 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe previsão para dar continuidade na convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, visando à contratação de Guardas Civis Municipais, concurso este que teve a vigência prorrogada até o ano de 2025, através do Decreto nº 4099/2022.

REQUERIMENTO 46966 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais ações estão sendo implementadas na Cidade em relação ao tema “Aprovação de Projeto por Mancha”.

REQUERIMENTO 46967 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo sobre ações que estão sendo ou serão tomadas para a valorização e o fomento do mercado imobiliário e de construção civil no Município, esclarecendo, ainda, como ocorrerão e para quando estão previstas as suas execuções.

REQUERIMENTO 46968 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a possibilidade do Município adotar algumas das 29 práticas integrativas e complementares (PICS), já disponibilizadas pelo SUS desde o ano de 2006 e amplamente utilizadas por grande parte da população adepta de tais recursos terapêuticos.

REQUERIMENTO 46976 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto para inserir em Batatais, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, preconizados pela ONU – Organização das Nações Unidas e início de um plano para a criação da “Cidade Resiliente”, especificando para quando estão previstas estas ações, quais serão efetivadas e se será instituído Conselho Municipal com esse objetivo ou, do contrário, os motivos que impedem estas providências.

REQUERIMENTO 46982 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Para que o Sr. Chefe do Executivo encaminhe, para apreciação e esclarecimentos, os editais de licitação para a contratação de Bombeiros Civis, referentes aos anos de 2021 e 2022, apresentando a razão social, CNPJ, CNAE, comprovação de registro no Corpo de Bombeiros, endereço, proposta de trabalho e preço de todas as empresas que participaram dos processos licitatórios, informando, ainda, quais as vencedoras, seus respectivos preços e os motivos de suas seleções.

REQUERIMENTO 46983 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Que seja criada uma Comissão Especial, pelo prazo de 180 dias, composta por três membros, com o objetivo de levantar um estudo econômico municipal, com ênfase nos dados sociais e econômicos, em confronto com dados populacionais, de infraestrutura e de educação que mostrem as possíveis oportunidades e eventuais entraves para o desenvolvimento econômico de Batatais.

REQUERIMENTO 46984 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há previsão de contratar profissionais de segurança para atuar na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”, pelo período de 24 horas por dia.

REQUERIMENTO 46985 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se será instalado equipamento de PABX na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”, especificando, em caso afirmativo, quando será efetivada esta ação ou, do contrário, apontar o motivo de sua impossibilidade.

REQUERIMENTO 46986 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende deslocar o dentista e atendente da UBS “Dr. José Vinícius de Figueiredo Moura” para realizar os atendimentos no Ambulatório Central de Especialidades “Egydio Ricco”, enquanto aquela unidade estiver em reforma, especificando, a partir de quando ou, do contrário, apontar os motivos.

REQUERIMENTO 46987 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe a previsão para a efetiva execução do projeto de climatização das Unidades Básicas de Saúde e da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”, bem como se há a possibilidade da instalação de ventiladores, até que o referido projeto seja executado.

REQUERIMENTO 46989 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requisita informações do Sr. Chefe do Executivo sobre os serviços odontológicos, mais precisamente quanto a fila de atendimento para o tratamento de canal e para a prótese dentária removível, especificando, tempo de espera, quantidade de dentistas e serviços ofertados.

REQUERIMENTO 46990 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe o que se pretende fazer com relação às obras de construção do Hospital de Câncer de Batatais que, no momento, estão abrigando moradores de rua, os quais estão utilizando os sanitários da UPA prejudicando os pacientes daquela Unidade, especificando como será resolvida esta situação.

REQUERIMENTO 46991 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se o comércio, instituições de ensino e de educação especial, bancos, eventos e ações, têm inserido o símbolo mundial dando preferência e prioridade àqueles com TEA – Transtorno do Espectro Autista, esclarecendo quais as orientações, palestras e ações referentes ao assunto vêm sendo desenvolvidas na Cidade.

REQUERIMENTO 46994 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Que seja oficiado ao Diretor Presidente Executivo da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, Prof. Dr. Rodrigo do Tocantins Calado de Saloma Rodrigues, solicitando que esclareça quais os custos para manter a Unidade de Batatais, tais como medicamentos, despesas com pessoal (especificando nomes, salários, encargos e benefícios), gastos com ocupação, serviços de terceiros e outros, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.

REQUERIMENTO 46997 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe a respeito da volta dos aparelhos de raio-x odontológico para as UBS – Unidades Básicas de Saúde, esclarecendo qual o motivo que impede e a previsão para resolver o problema.

MOÇÃO 46947 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Apresenta Protesto com relação aos atos ocorridos em Brasília – DF, em 08 de janeiro do corrente ano, ocasião em que manifestantes invadiram a sede dos Três Poderes.

MOÇÃO 46957 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Manifesta Apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de reabrir sua agência de atendimento no Município de Batatais, bem como, estudar a possibilidade de estabelecer parcerias com outras terceirizadas em locais e bairros estratégicos da Cidade.

MOÇÃO 46974 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Manifesta Apoio ao Povo Yanomami pela tragédia humanitária que enfrenta no Estado de Roraima, reivindicando junto à esfera federal, a justiça social, a dignidade e a saúde às quais têm direito.