Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/11/2022

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Atos do Poder Legislativo
PAUTA – RESUMO DAS MATÉRIAS DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/11/2022

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 46745 DO SR. VEREADOR BOY,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando a contratação de serviços terceirizados de zeladoria e limpeza, para os banheiros dos próprios públicos municipais, principalmente, naqueles existentes nas praças.

INDICAÇÃO 46746 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal estabeleça como mão única de direção de trânsito, as Ruas Augusto Morandi e Pedro Mazarão, localizadas no Jardim Bela Vista.

INDICAÇÃO 46749 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que envie Projeto de Lei, visando regulamentar a “Tarifa Social” referente ao consumo de água e esgoto, beneficiando as organizações da sociedade civil e igrejas de Batatais.

INDICAÇÃO 46765 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requisita que o Sr. Chefe do Executivo inclua no Calendário de Eventos do Município da Estância Turística de Batatais/sp, as festividades do dia 22 de maio, referentes ao “Dia de Santa Rita de Cássia”, promovidas pela Paróquia de Santa Rita de Cássia.

INDICAÇÃO 46766 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal inclua no Calendário de Eventos do Município da Estância Turística de Batatais/SP, as festividades do dia 28 de outubro, referentes ao “Dia de São Judas Tadeu”, promovidas pela Paróquia de São Sebastião.

INDICAÇÃO 46770 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a pintura de faixa amarela, com a placa específica para “carga e descarga”, na Rua Coronel Manoel Gustavino, nº 131, localizada no Centro de Batatais.

INDICAÇÃO 46771 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de vistoria e, posteriormente, execução dos serviços necessários, visando estancar o vazamento de água, que vem ocorrendo na Avenida dos Bem-te-vis, mais precisamente próximo à Praça Suzana Tomazela de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 46747 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Cumprimenta a Equipe “Meninos do Morro”, na pessoa de seu Presidente Sr. Leônidas de Pádua Paula, bem como aos Senhores Jonaldo Elias de Oliveira e Júlio Cesar Resende, extensivo aos jogadores e membros da Diretoria, por sagrar-se campeã da Liga Amadora de Futebol Série Bronze.

REQUERIMENTO 46750 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Parabeniza a Paróquia de São Sebastião, na pessoa do seu Pároco, o Padre Marcos Roberto Carlos, extensivo a todos os organizadores e colaboradores, pela realização de mais uma linda procissão de São Judas Tadeu, que ocorreu em 28 de outubro do corrente ano.

REQUERIMENTO 46751 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Envia cumprimentos ao Pároco da Paróquia de São Sebastião, Padre Marcos Roberto Carlos, bem como à coordenação do ‘Movimento Maanaim”, extensivo a todos os membros e colaboradores, pela organização do “Acampamento Maanaim”, nos dias 13, 14 e 15 de novembro em Batatais.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46670 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Altera a Lei nº 2367/98 (Código Tributário), para conceder isenção da TMRS – Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos, às entidades beneficentes sem fins lucrativos e aos templos de qualquer culto.

PROJETO DE LEI 46644 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 46732 DA MESA DIRETORA,
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), quanto aos requisitos para apresentação de Projetos, visando possibilitar a assinatura digital.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46748 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.230, de 08 de maio de 1997, que cria locais de Interesse Turístico no Município incluindo a Ermida da Mãe Rainha e a Matriz de Nossa Senhora de Fátima.

Única Discussão e Votação

REQUERIMENTO 46743 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 549/2022, com a finalidade de estudos e acompanhamento do repasse orçamentário do Executivo, para a Associação dos Estudantes de Batatais.

REQUERIMENTO 46744 DO SR. VEREADOR BOY,
Questiona o Senhor Chefe do Executivo sobre a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Senador Feijó com Benjamin Constant, no Bairro Castelo, esclarecendo quando será efetiva esta medida ou, do contrário, os motivos que impedem sua execução.

REQUERIMENTO 46752 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe os serviços ou projetos que são executados dentro do espaço da área da antiga Febem, especificando, ainda, quais grupos ou associações são responsáveis pela execução das atividades.

REQUERIMENTO 46753 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se é do conhecimento da Administração que vem sendo cobrado valores monetários para o uso de alguns locais, dentro do espaço da antiga Febem e que há atividades produtivas que visam o comércio que não contemplem a ação social e de interesse público, especificando, caso seja de conhecimento, quais são essas atividades, quem são os responsáveis e o que levou a Administração a conceder a autorização ou, caso contrário, especificar quais providências pretende adotar visando averiguar esta situação.

REQUERIMENTO 46754 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal sobre os motivos de haver espaços, dentro da área da antiga Febem, que vêm sendo subutilizados, expondo as razões da não destinação destes espaços à associações ou grupos que necessitam.

REQUERIMENTO 46755 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe a respeito de estabelecer uma parceria legal, entre a Prefeitura Municipal e a Unimed, no tocante ao suporte que poderá ser dado, por ambos, no transporte de pacientes em situação de emergência e/ou urgência.

REQUERIMENTO 46756 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que informe se a Prefeitura possui algum canal “on-line”, para denúncias anônimas da população, que possa enviar arquivos de imagem e acompanhar o andamento e desfecho da denúncia, esclarecendo, caso não possua, os motivos que impedem a implantação.

REQUERIMENTO 46757 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor investido pela Prefeitura para a instalação, manutenção e funcionamento do Posto do Poupatempo em Batatais.

REQUERIMENTO 46758 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre os serviços que serão oferecidos no Posto do Poupatempo de Batatais.

REQUERIMENTO 46759 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe algum cronograma que vise providências a serem tomadas para melhoria da segurança e limpeza do Parque Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni” – Cachoeira e, caso não haja, informar o motivo que impede essa execução.

REQUERIMENTO 46760 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal a respeito dos horários e itinerários dos ônibus de transporte municipal da Cidade e que especifique onde essas informações podem ser consultadas ou, caso não haja esse local, informar o que impede a publicação desta informação para consulta.

REQUERIMENTO 46761 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quando os novos ônibus adquiridos pela Administração estarão a serviço da população, bem como se os itinerários e horários serão os mesmos das linhas já existentes.

REQUERIMENTO 46762 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos da demora no funcionamento do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e o que está sendo providenciado, pela Administração, para que o Distrito possa iniciar as atividades.

REQUERIMENTO 46763 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que encaminhe, para esclarecimentos, a relação contendo os cargos de livre nomeação existentes na Administração, especificando quais estão ocupados e por quais servidores.

REQUERIMENTO 46764 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo de não constar no site oficial da Prefeitura Municipal, o nome de todos os Secretários e Diretores, nas páginas referidas a cada Secretaria e, também, de não constar as Secretarias que porventura estejam sem esses servidores ativos.

REQUERIMENTO 46767 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Questiona ao Sr. Chefe do Executivo qual a demanda reprimida ou fila de espera para o atendimento com o médico especialista na Unidade do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial “Dr. Wilson Newton Barbosa”, bem como qual o período médio para ser marcado uma consulta.

REQUERIMENTO 46768 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe algum transporte gratuito destinado a pessoas que necessitam ir a Ribeirão Preto para tratamento de saúde que debilitam o paciente, como radioterapias e quimioterapias, ou mesmo para as coletas de exames em horários pontuais e que não necessitem ficar aguardando longos períodos para o retorno a Batatais, especificando, neste caso, qual o serviço e como é realizado ou, do contrário, apontar as questões que impedem este serviço.

MOÇÃO 46715 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Registra Aplausos à Unimed de Batatais pelos 40 anos de fundação.

MOÇÃO 46769 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Manifesta repúdio à Plataforma Batatais 10, diante das publicações desrespeitosas e especulativas ao invés de propor uma discussão saudável, propositiva e que some aos grupos sociais da Cidade.