Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/09/2023

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Atos do Poder Legislativo
PAUTA – RESUMO DAS MATÉRIAS DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/09/2023

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 47771 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo a proibição do tráfego de veículos pesados na Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera – BTT 161.

INDICAÇÃO 47772 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva do Sr. Prefeito, implantar estacionamento tipo “45 graus” na Rua Thomaz Alberto Wetaley, no trecho compreendido entre os nº 963 e 989, defronte às empresas Saver Diesel Auto Peças Ltda e Auto Mecânica Quereguini, no Bairro Vila Maria.

INDICAÇÃO 47795 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos objetivando realizar uma festa ecumênica em Batatais, que contemple todas as religiões.

INDICAÇÃO 47796 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a pintura das arquibancadas e dos postes de iluminação da Quadra de Esportes “Sebastião Camilo Xavier”, situada no Centro Comunitário “Miguel Soriani”, no Bairro Jardim São José.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 47797 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Parabeniza o Centro Esportivo Antônio Carlos Chenche (Tonense) pelos 29 anos de existência no Município.

REQUERIMENTO 47801 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Congratula com os empresários proprietários da Indústria Jumil – Justino de Morais Irmãos S/A, pela feliz iniciativa de instalar refeitório destinado aos funcionários da empresa.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 47601 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Institui o Programa “Viva Rua Batatais” e regulamenta o uso temporário de espaços públicos para promoção e potencialização de atividades econômicas.

PROJETO DE LEI 47748 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 3530/2018, que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, versando sobre a sua composição.

PROJETO DE LEI 47766 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando serviços de expansão da rede elétrica com interligação da rede do Distrito Industrial Rudolf Kamensek e expansão da rede de iluminação pública em diversos locais do Município.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 47783 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Institui o “Dia Municipal do Dentista” no Município de Batatais a ser comemorado em 25 de outubro.

PROJETO DE LEI 47791 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Institui o mês de novembro como “Mês de Conscientização e Combate à Intolerância Religiosa”, no Município de Batatais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 47767 DA MESA DIRETORA,
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), no que se refere à confecção de Atas e à tramitação de Projeto de Lei.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 47727 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Denomina EMEB “Professora Maria Aparecida de Oliveira (Mary)” o espaço intitulado como “EMEB do Centro Comunitário Parque Residencial Jardim Anselmo Testa”.

PROJETO DE LEI 47790 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Cultural Social “Acadêmicos do Samba”.

REQUERIMENTO 47659 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Questiona o Senhor Chefe do Executivo se será instalada a placa de inauguração da Quadra de Esportes Roberto Donizeti Marques – “Betão”, na Avenida Vereador Jácomo Rampim, tendo em vista que na quadra se encontra apenas a placa da revitalização e não se tem conhecimento de quem realizou a obra da quadra original.

REQUERIMENTO 47677 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais medidas serão adotadas visando resolver a situação da defasagem de servidores na Guarda Civil Municipal, explicando se serão convocados os aprovados no último concurso público, se haverá contratações terceirizadas, ou se pretende resolver a questão de outra maneira, apontando-a.

REQUERIMENTO 47710 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe um programa voltado à promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais, com especial atenção àqueles que enfrentam desafios decorrentes de dependência química e outras doenças psicossomáticas, esclarecendo, ainda, quais são as medidas e/ou políticas públicas que estão no planejamento para lidar com esta situação.

REQUERIMENTO 47745 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requer do Sr. Chefe do Executivo, esclarecimentos sobre projeto objetivando realizar o desmembramento da área da Praça Dr. Washington Luis e, através das medidas legais cabíveis, efetivar a doação, à Câmara Municipal, da parte daquela área localizada defronte à sua sede, especificando para quando está prevista esta ação ou apontar o que a impossibilita.

REQUERIMENTO 47769 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que informe se consta, no cronograma de serviços da administração, a revitalização, a arborização e a construção de estacionamento na área localizada nos fundos da Unidade Básica de Saúde “Dr. João de Souza Marques”, no Jardim Santa Luiza, esclarecendo, caso afirmativo, quando efetivará tais providências ou, do contrário, especificar os motivos que as impedem.

REQUERIMENTO 47770 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito informe se a legislação federal que assegura o direito ao idoso, à pessoa com deficiência e à gestante receberem medicamentos de uso contínuo em seu domicílio está sendo cumprida, especificando, em caso negativo, o que dificulta esta ação.

REQUERIMENTO 47784 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Para que a Presidente da Câmara informe se consta no cronograma de serviços desta Casa de Leis, a instalação de trocador de fraldas ou fraldário no prédio da Câmara Municipal, especificando, caso afirmativo, quando esta providência será efetivada, ou, do contrário, apontar os motivos que a impede.

REQUERIMENTO 47785 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se os estagiários que estão lotados na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)” realizam procedimentos, inclusive exames, sem acompanhamento de um profissional, neste caso, apontar o que os habilita a atuar sem supervisão, apontando quais ações podem fazer sem a presença de um profissional ou, caso contrário, esclarecer se é do conhecimento da Administração e da Secretaria Municipal de Saúde que tal fato tem acontecido naquela Unidade de saúde e quais providências pretende adotar.

REQUERIMENTO 47786 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais ações são realizadas pela administração visando o combate aos escorpiões, bem como se são realizadas campanhas de prevenção, divulgando orientações de como evitar acidentes e evitar o seu aparecimento em residências, especificando, do contrário, o motivo que impossibilita ações desta natureza.

REQUERIMENTO 47787 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Secretaria Municipal de Saúde possui o soro antiescorpiônico, para que seja aplicado de forma imediata no paciente que for picado por escorpião, ou, do contrário, o que impossibilita sua aquisição.

REQUERIMENTO 47788 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos imóveis a Prefeitura aluga, seus endereços e quais os valores que estão sendo pagos, atualmente, nesses aluguéis, bem como quais as finalidades desses imóveis.

REQUERIMENTO 47789 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Requisita que o Sr. Chefe do Executivo informe se já foi realizada a compra de EPI’s para os coletores de lixo, esclarecendo, caso afirmativo, quando será entregue ou, caso contrário, por qual motivo ainda não foi feita esta aquisição.

REQUERIMENTO 47792 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração disponibiliza EPI’s – Equipamentos de Proteção Individuais para todos os servidores municipais que necessitam, como os que trabalham com serviços elétricos, hidráulicos, entre outros, esclarecendo, em caso afirmativo, quais são disponibilizados ou, do contrário, que aponte os motivos.

REQUERIMENTO 47793 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se algum dos aparelhos de eletrocardiograma que ficam em trânsito, atendendo a duas unidades de saúde, está em manutenção, esclarecendo, caso afirmativo, qual o tempo para que esteja apto para o funcionamento ou se haverá aquisição de um novo aparelho.

REQUERIMENTO 47794 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração conta com algum equipamento de ressonância magnética adequado para realizar exames em pacientes que têm claustrofobia ou, convênio com instituição que tenha o referido aparelho, esclarecendo, onde estão situados ou, em caso negativo, os motivos que impedem tais providências.

REQUERIMENTO 47798 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Requer esclarecimentos do Sr. Chefe do Executivo com relação ao alojamento do Batatais Futebol Clube, situado na “antiga Febem”, sobre qual foi a forma de cessão do uso daquele espaço, qual o prazo de vigência, quando vence esta cessão e quais são as obrigações do Clube para com o imóvel.

REQUERIMENTO 47799 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Objetiva que o Presidente do Batatais Futebol Clube informe, com relação ao alojamento, situado na área da antiga Febem, no período de 2022 e 2023, quais foram as atividades realizadas naquele espaço, esclarecendo, também, se houve sublocação do local e, neste caso, especificar para qual finalidade e o valor cobrado.

REQUERIMENTO 47800 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais ações a administração irá realizar nos meses comemorativos “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”.

REQUERIMENTO 47802 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo sobre a implantação de ciclofaixas na Av. Dr. Washington Luís e em torno do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, para utilização aos domingos e feriados, esclarecendo quando pretende fazê-la ou, caso negativo, que aponte as razões.

REQUERIMENTO 47803 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se após a desafetação da área em que se localiza o Aeroporto Municipal de Batatais, ocorrerá a abertura de rua ligando aquela região à Avenida Ayrton Senna.