Pauta da Sessão Ordinária do dia 21/06/2022

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Atos do Poder Legislativo

PAUTA – RESUMO DAS MATÉRIAS DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/06/2022

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 46300 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal implantar estacionamento do tipo “45 graus” em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves, situada no Jardim Bela Vista.

INDICAÇÃO 46301 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a recolocação da cobertura no ponto de ônibus localizado em frente ao Centro Comunitário “José da Silva Leão”, no Bairro Vila Maria.

INDICAÇÃO 46311 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa implantar lombofaixa ou valetas na Rua Salomão João Mansur, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato.

INDICAÇÃO 46317 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Indica que estude a possibilidade de repetir o evento em comemoração ao “Dia Municipal do Rock”, em ações mensais, cada uma prestigiando um estilo musical, cultural e/ou artístico diferente.

INDICAÇÃO 46318 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Visa nomear uma das vias públicas do Município, com o nome de “Antônio Adilson Vial”, prestando uma justa homenagem póstuma a este batataense que, por 46 anos, prestou com dedicação e empenho, seus serviços à prefeitura e aos munícipes.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46174 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46302 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 108.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visando a aquisição de equipamentos para a estrutura física do Programa de Transferência de Renda IGD BF.

PROJETO DE LEI 46303 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa a autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 384.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, buscando a aquisição de uma pá carregadeira.

PROJETO DE LEI 46304 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a criação de Dotação no Orçamento Anual de 2022 e suplementação de crédito, por excesso de Dotação Estadual, no valor de R$ 250.000,00 para a construção de “Calçada Acessível”, ação da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI 46305 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Objetiva a criação de dotação no Orçamento de 2022 e a abertura de Crédito Suplementar, para ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, propondo-se a investigar a contaminação do Aterro Sanitário e de inertes.

PROJETO DE LEI 46306 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza o Município a receber imóvel em doação de Plínio Girardi Filho e Christiana Girardi, destinado à construção de um poço artesiano.

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46251 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Institui, no Calendário Oficial do Município de Batatais, o “Dia Municipal do Profissional da Saúde”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio.

PROJETO DE LEI 46258 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a doação de dois imóveis públicos à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 46307 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Objetiva instituir a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, empregos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Municipal, para os negros.

PROJETO DE LEI 46309 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Institui o “Dia Municipal de Atenção e Conscientização da Saúde Ocular” a ser desenvolvido, anualmente, em 10 de julho.

PROJETO DE LEI 46314 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre alteração do artigo 3º letra “e”, inciso I e artigo 6º, da Lei Municipal nº 3.650, de 21 de agosto de 2020, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

PROJETO DE LEI 46315 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, ao Sindicato Rural de Batatais, um imóvel do Município, denominado Casa do Criador, bem como seu entorno, localizado no interior do Recinto da Festa do Leite, na Avenida Moacir Dias de Morais, s/n, Vila Cruzeiro.

Única Discussão e Votação

REQUERIMENTO 46299 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe sobre a abertura da Rua Domingos Raymundo, que inicia na confluência das Ruas Carlos Gomes e Dr. Manoel Furtado, localizada no Centro do Município, esclarecendo quando efetivará tal iniciativa ou, em caso negativo, os motivos que a impede.

REQUERIMENTO 46308 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se serão providenciados uniformes aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, esclarecendo se há previsão para esta implementação ou, do contrário, que aponte os motivos.

REQUERIMENTO 46312 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projeto objetivando exigir de proprietários de bares e restaurantes da Cidade, que todo banheiro tenha um fraldário, destinado à troca e a amamentação de bebês.

REQUERIMENTO 46313 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, está instituído e atuando, especificando, neste caso, quem são seus membros e quais as ações desenvolvidas, bem como se a legislação referente ao Conselho foi atualizada ou caso negativo, se pretende colocá-lo em prática.

REQUERIMENTO 46316 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe sobre a revitalização do espaço defronte à Estação Cultura “José Olympio Pereira Filho”, incluindo a pintura da fachada do prédio principal e a repaginação da jardinagem e iluminação da Praça Capitão Antônio Teodoro de Lima, especificando para quando estão previstos esses serviços ou apontando o que os impede.

MOÇÃO 46310 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Manifesta Apoio à solicitação constante do ofício OF/PROVEDORA nº 128/2022, da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, ao Presidente da República Federativa do Brasil, referente ao aumento dos valores praticados na tabela SUS e nos incentivos por habilitação.