Relatório da Sessão Extraordinária do dia 13/09/2023

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Relatório da Sessão Extraordinária do dia 13/09/2023

Câmara Municipal de Batatais

Site: www.camarabatatais.sp.gov.br

Atos do Poder Legislativo

Relatório – 14ª Sessão Extraordinária – 13 de setembro de 2023 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia), Gabriela Evangelista Arantes da Silva (Gabriela Evangelista), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci), José Ronaldo de Oliveira Camargo (Ronaldo Camargo), Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Marcela Cordeiro Gaspar (Marcela Gaspar), Claudio Faria (Boy) e Abdenor Tahan Maluf.
Vereadora licenciada: Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão).
Presidência: Vereadora Andresa da Silva Furini (Andresa Furini) – Presidente.
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Abdenor Tahan Maluf – Vice-Presidente.
Secretários: Vereadores Sebastião Santana Junior – 1º Secretário e José Ronaldo de Oliveira Camargo (Ronaldo Camargo) – Secretário “ad hoc”.

Ordem do dia

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Institui o Programa “Viva Rua Batatais” e regulamenta o uso temporário de espaços públicos para promoção e potencialização de atividades econômicas. Vista aprovada.

PROJETO DE LEI 4133/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que será aplicado na aquisição de equipamentos e material permanente para a Associação Batataense dos Deficientes Físicos – ABADEF. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4134/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Busca autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 76.800,00, para ações da Secretaria Municipal de Educação, que será aplicado na obra de ampliação da Creche Municipal Caricy Boareto Mansur. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4135/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 141.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Segurança da Água do Município. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4136/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3921/2023, que trata da abertura de crédito suplementar para o pagamento de vale-alimentação aos servidores públicos. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4137/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando a aquisição de materiais elétricos para manutenção e melhorias nas instalações, em atendimento à Divisão de Água e Esgoto do Município. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4138/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa a autorização de abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 216.339,90, visando a contratação da FEHIDRO para elaboração do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do Município. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4139/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 57.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando a contratação de serviços de levantamento topográfico para subsidiar o processo de regularização fundiária no Município. Aprovado.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 3530/2018, que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, versando sobre a sua composição. Vista aprovada.

PROJETO DE LEI 4140/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Busca autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando a aquisição de hidrômetros e conjuntos de conexões para hidrômetros, a fim de atender a demanda de novas instalações de água em Batatais. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4141/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando a aquisição de materiais elétricos para manutenção e melhorias nas instalações elétricas em geral. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4142/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, objetivando a aquisição de um caminhão de coleta seletiva. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4143/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 672.027,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender as despesas com os repasses financeiros destinados à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, APAE e Associação Batataense dos Deficientes Físicos. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4144/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Busca a autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 680.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, objetivando a contratação de serviços de zeladoria como limpeza, roçada, capina, poda de árvores e recolhimento de galhos, no Município. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4145/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Institui a “Semana da Paz” no âmbito da Estância Turística de Batatais. Aprovado.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI S/N DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Dispõe sobre a implementação de Dispositivo de Segurança Preventivo, conhecido como “Botão do Pânico”, para mulheres em situação de violência doméstica, no âmbito da Estância Turística de Batatais. Rejeitado em razão da aprovação do parecer contrário da 1ª Comissão.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando serviços de expansão da rede elétrica com interligação da rede do Distrito Industrial Rudolf Kamensek e expansão da rede de iluminação pública em diversos locais do Município. Aprovado com modificação.

Única Discussão e Votação

REQUERIMENTO 1052/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe a esta Casa Legislativa o valor da arrecadação do Município, no período de janeiro a junho de 2023. Aprovado.

REQUERIMENTO 1055/23 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se Batatais vai realizar adesão ao Projeto “Cidades Antirracistas”, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e, neste caso, expor as ações que ocorrerão ou, do contrário, apontar o que impede essa iniciativa. Aprovado.

REQUERIMENTO 1061/23 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos visando colocar câmeras de segurança na Cidade, principalmente nas entradas e saídas do Município e nas principais vias e praças de Batatais, especificando, caso positivo, em quais pontos e para quando está prevista esta ação ou, do contrário, apontar o que dificulta esta providência. Aprovado.

REQUERIMENTO 1062/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal com relação ao Posto de Atendimento do Poupatempo em Batatais, quais foram os investimentos totais na adequação do espaço, quais são os itens que compõem o seu custo total e qual a participação do Município, quais custos são exclusivos do Município, o valor do aluguel do imóvel, o número de atendimentos e se são realizadas pesquisas sobre a satisfação dos serviços prestados e os resultados. Aprovado.

REQUERIMENTO 1063/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que informe se a Administração tem terrenos em seu poder, especificando, caso afirmativo, a quantidade, a localização e suas metragens. Aprovado.

REQUERIMENTO 1064/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto visando a implantação de mais um Bosque Municipal em Batatais, esclarecendo, em caso afirmativo, onde será sua localização e quais ações estão sendo desenvolvidas neste sentido ou, do contrário, apontar os impedimentos. Aprovado.

REQUERIMENTO 1065/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município, como está a sua adequação, qual o saldo de valores e onde estão sendo aplicados/investidos. Aprovado.

REQUERIMENTO 1066/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe como se encontra o programa de estágio junto à Administração Municipal, especificando quantos jovens estão sendo beneficiados, em quais carreiras e em quais Secretarias estão lotados. Aprovado.

REQUERIMENTO 1067/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se no levantamento estatístico, referente às empresas instaladas na Cidade, está discriminado quais os ramos de atividade mais têm contribuído com a arrecadação de impostos, especificando, ainda, se estas empresas têm, em seu benefício, alguma contrapartida, encaminhando relação com estas informações ou, do contrário, se pretende apurar esses dados e quando. Aprovado.

REQUERIMENTO 1068/23 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação ao “Banco do Povo”, qual tem sido a sua capacidade no que se refere a “emprestar” recursos para novos estabelecimentos, sejam eles MEI – Microempreendedor Individual ou não, especificando, ainda, o montante que possui para esses empréstimos e qual a taxa de inadimplentes. Aprovado.

REQUERIMENTO 1069/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo esclareça qual a análise e providência serão adotadas com relação a Lei Complementar nº 173/2020, no que se refere ao tempo de serviço dos servidores municipais, congelado no período de 28/5/2020 a 31/12/2021, especificando, especialmente, se adotará a premissa estabelecida pelo Tribunal de Contas, tanto do Estado de São Paulo, como de outros Estados, ou seja, reconhecer e computar ao servidor o referido tempo ou, do contrário, apontar o que impede esta providência. Aprovado.

REQUERIMENTO 1070/23 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há estudos voltados à implantação de Parceria Público Privada – PPP, no âmbito da iluminação pública no Município, objetivando a substituição de lâmpadas convencionais por de LED, especificando como e quando ocorrerá esta ação ou, do contrário apontar o que impede. Aprovado.

REQUERIMENTO 1071/23 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Busca informações do Sr. Chefe do Executivo sobre a intenção de adquirir e adaptar veículo para o transporte público de cadeirantes, de bebês e crianças em seus carrinhos, especificando, em caso afirmativo, quando esta ação será efetivada e como ocorrerá ou, do contrário, apontar os motivos que impedem. Aprovado.

REQUERIMENTO 1072/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal informações com relação às atividades da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, sobre quantas sindicâncias foram instauradas durante este mandato, quantas delas se transformaram em PAD – Processo Administrativo Disciplinar, quantas punições foram aplicadas e quais foram as infrações. Aprovado.

REQUERIMENTO 1073/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se consta, no cronograma de serviços da Administração, a instalação de Rede de Esgoto no Condomínio Chácaras dos Cayapós I e II, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizado esse serviço ou, caso contrário, apontar o que tem impossibilitado essa medida. Aprovado.

REQUERIMENTO 1074/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que informe se a Administração notificou a CPFL, objetivando a instalação dos braços de luz, no Bairro Garimpo, esclarecendo, em caso afirmativo, qual o posicionamento desta, e quando será realizada essa benfeitoria ou, do contrário quais ações serão tomadas para agilizar esse serviço. Aprovado.

REQUERIMENTO 1075/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo se a Administração já notificou a CPFL solicitando a instalação de postes de iluminação no Condomínio Chácaras dos Cayapós I e II, esclarecendo, caso afirmativo, qual foi a resposta daquela Companhia e quando será realizado esse serviço ou, caso contrário quais ações serão tomadas para que agilizem essa ação. Aprovado.

REQUERIMENTO 1076/23 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Município está inscrito no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em específico para a faixa 1, que são para famílias com renda de até R$ 2.640,00 e, neste caso, especificar como se encontra o andamento deste Programa ou, do contrário, apontar o que impede essa iniciativa. Aprovado.

REQUERIMENTO 1077/23 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudo objetivando a construção de casas populares no estilo “autoconstrução”, visando atender às classes “D” e “E”, da população, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista ou, do contrário, que aponte eventual entrave. Aprovado.

REQUERIMENTO 1083/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita do Senhor Chefe do Executivo que informe se existe previsão para reativar o poço artesiano localizado na antiga estação ferroviária, esclarecendo, neste caso, quando ocorrerá a reativação, ou, do contrário, que aponte os motivos. Aprovado.

REQUERIMENTO 1084/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Senhor Prefeito Municipal informe se há previsão de firmar convênio com a Receita Federal Brasileira, visando a administração do ITR – Imposto Territorial Rural, pelo Município, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende efetivar esta medida ou, do contrário, o que impossibilita tal providência. Aprovado.

REQUERIMENTO 1085/23 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Visa que o Senhor Chefe do Executivo informe se no projeto de reforma da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)” está incluso destinar um espaço para amamentação, outro para receber crianças autistas e, ainda, instalar um trocador de fraldas no banheiro, especificando quando estão previstas essas ações ou, apontar o que dificulta estas providências. Aprovado.

REQUERIMENTO 1086/23 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Busca que o Senhor Prefeito Municipal esclareça quais políticas públicas o Município adotará com a temática da pobreza menstrual, instituída pela Lei nº 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, especificando quais ações estão previstas, como será a distribuição gratuita de absorventes íntimos femininos e quando serão efetivadas ou especificar o que impossibilita efetivar essas medidas. Aprovado.

REQUERIMENTO 1087/23 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Questiona o Senhor Chefe do Executivo se será instalada a placa de inauguração da Quadra de Esportes Roberto Donizeti Marques – “Betão”, na Avenida Vereador Jácomo Rampim, tendo em vista que na quadra se encontra apenas a placa da revitalização e não se tem conhecimento de quem realizou a obra da quadra original. Adiado.

REQUERIMENTO 1088/23 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Que seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 047/2021, visando estudos acerca da regularização dos Distritos Industriais “Ermelindo Dias de Morais” e “Rudolf Kamensek” e Parque Têxtil “Elza Hipoliti Krempel”. Aprovado.

REQUERIMENTO 1089/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Visa prorrogar, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 058/2021, para estudos visando elencar a problemática e buscar soluções de apoio e auxílio aos dependentes químicos, bem como aos seus familiares. Aprovado.

REQUERIMENTO 1090/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Prorroga, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 59/2021, com a finalidade de realizar estudos para averiguar a melhor alternativa para Batatais, no que se refere à instalação de uma base do Corpo de Bombeiros, seja ela Militar, Civil ou mista. Aprovado.

REQUERIMENTO 1091/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Para que seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 517/2022, de estudos e acompanhamento dos financiamentos de projetos de obras, reformas e compras de veículos, equipamentos e maquinários no Município, feitos pelo Executivo. Aprovado.

REQUERIMENTO 1092/23 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Visa a prorrogação, por mais 180 dias, do prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 20/2021, com o intuito de levantar informações e estudos a fim de reformular a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Aprovado.

REQUERIMENTO 1093/23 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo remeta para esclarecimentos, as solicitações/requerimentos protocolados por servidores públicos, na Prefeitura Municipal, nos últimos 90 dias, identificando, quando possível, a lotação do servidor. Aprovado.

REQUERIMENTO 1094/23 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais medidas serão adotadas visando resolver a situação da defasagem de servidores na Guarda Civil Municipal, explicando se serão convocados os aprovados no último concurso público, ou se haverá contratações terceirizadas, ou, ainda, se pretende resolver a questão de outra maneira, apontando-a. Adiado.

REQUERIMENTO 1101/23 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 243/2021, com a finalidade de promover estudos e acompanhamento a respeito da implementação de políticas que envolvam assuntos atinentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Aprovado.

REQUERIMENTO 1102/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Questiona o Senhor Prefeito Municipal sobre quais dotações orçamentárias, previstas na Lei nº 3681/2020 (LOA), não foram utilizadas em razão da pandemia, apontando o valor total, bem como quais foram suplementadas e o destino. Aprovado.

REQUERIMENTO 1103/23 DA SRA. VEREADORA MARCELA GASPAR,
Solicita ao Ministério da Saúde que, nos próximos projetos de reforma e de novas construções de Unidades de Pronto Atendimento, coloquem trocadores de fraldas ou fraldários, junto com um espaço para amamentação. Aprovado.

REQUERIMENTO 1104/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe um programa voltado à promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais, com especial atenção àqueles que enfrentam desafios decorrentes de dependência química e outras doenças psicossomáticas, esclarecendo, ainda, quais são as medidas e/ou políticas públicas que estão no planejamento para lidar com esta situação. Adiado.

REQUERIMENTO 1105/23 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se, nos veículos de transportes escolares da Rede Pública, existem monitores, especificando, neste caso, quantos são e se foi realizada alguma capacitação ou, caso negativo, qual a justificativa para não haver esses profissionais e se pretende contratá-los. Aprovado.

REQUERIMENTO 1106/23 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a maneira que a Administração está utilizando para divulgar os contatos da Ouvidoria, para a população, esclarecendo, ainda, se está fazendo a divulgação nas mídias, redes sociais ou apenas no “site” da Prefeitura Municipal. Aprovado.

REQUERIMENTO 1107/23 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem estudo realizado, objetivando diminuir a velocidade no trânsito de veículos da Rua Salomão João Mansur, esclarecendo, caso afirmativo, quais ações e para quando estão previstas ou, do contrário, os motivos que impedem esta providência. Aprovado.

REQUERIMENTO 1108/23 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos voltados a oferecer lanches aos alunos do “Projeto Guri”, esclarecendo, caso positivo, quando o benefício será implementado ou, caso contrário, o que impede tal iniciativa. Aprovado.

REQUERIMENTO 1109/23 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de melhorias como limpeza, iluminação e instalação de “playground”, na área verde, localizada na Rua Engenheiro Carlos Zamboni, no Jardim Primavera, esclarecendo a real possibilidade de execução desses serviços e os prazos ou, apontar as razões na impossibilidade, especificando, ainda, a possibilidade de efetivar parceria com os moradores daquele Bairro, a fim de atingir o objetivo citado. Aprovado.

REQUERIMENTO 1110/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requer do Sr. Chefe do Executivo, esclarecimentos sobre projeto objetivando realizar o desmembramento da área da Praça Dr. Washington Luis e, através das medidas legais cabíveis, efetivar a doação, à Câmara Municipal, da parte daquela área localizada defronte à sua sede, especificando para quando está prevista esta ação ou apontar o que a impossibilita. Adiado.

REQUERIMENTO 1111/23 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Objetiva a realização de Audiência Pública, visando debates referentes à regulamentação dos serviços de taxi e motoristas por aplicativo, no Município. Aprovado.

MOÇÃO 77/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Manifesta Apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, buscando a doação, para o Município de Batatais, da área da “Fazenda Santa Inês”, antiga Febem de Batatais. Aprovado.

Batatais, 14 de setembro de 2023
Andresa da Silva Furini – Presidente
Sebastião Santana Junior – 1º Secretário