Relatório da Sessão Ordinária do dia 02/08/2022

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Câmara Municipal de Batatais

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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 34ª Sessão Ordinária – 02 de agosto de 2022 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Rafael Augusto Prodóssimo da Silva (Rafael Prodóssimo), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Claudio Faria (Boy), Abdenor Tahan Maluf e Michel Ferreira de Araújo (Michel Kita).
Vereadores licenciados: Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges) e José Antonio da Silva Junior (Zé da Farmácia).
Presidência: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural) – Presidente.
Secretários: Vereadores Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli) – 1º Secretário e Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia) – 2º Secretário.

Expediente

Indicações Deferidas

INDICAÇÃO 443/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine à CPFL, a substituição do poste de madeira, localizado defronte ao número 109, da Rua Professora Olinda Gaspar Gomes Zanetti, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro II, por um de cimento.

INDICAÇÃO 444/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de estacionamento tipo “45 graus”, na Praça Dr. Fernando Costa, mais precisamente defronte ao Parque Infantil “Ana Nery”, no Bairro Castelo.

INDICAÇÃO 445/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Reivindica providências ao Sr. Chefe do Executivo objetivando a poda da árvore, existente dentro da EMEB “Padre Benito de Uriarte Erbastrain”, que está com os galhos altos, inclusive sobre a viela que liga a Avenida das Andorinhas com a Rua dos Sabiás.

INDICAÇÃO 446/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a execução de limpeza, poda e retirada do mato, em toda a extensão da pista de caminhada da Praça Felicíssimo Antonio dos Santos (Simão), localizada ao lado da Avenida Vereador Antonio Zanta, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.

INDICAÇÃO 447/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de uma lombofaixa ou lombada na Avenida dos Rouxinóis, nas proximidades do número 118, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.

INDICAÇÃO 448/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização da poda das árvores existentes ao redor do Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, cortando os galhos maiores, que estão sobre a rua, levantando a copa das árvores, bem como realizar a limpeza da calçada do local.

INDICAÇÃO 449/22 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo publique uma relação dos convocados dos concursos públicos da Administração Municipal no site da Prefeitura, de forma simplificada, mantendo-a atualizada.

INDICAÇÃO 450/22 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal realize uma inspeção e, posteriormente, a manutenção das palmeiras existentes na Praça Cônego Joaquim Alves, com a retirada das folhas e frondes que estão muito grandes.

INDICAÇÃO 451/22 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de um levantamento verificando a situação das quadras esportivas do Município e, posteriormente, determinar os serviços de manutenção que se fizerem necessários.

INDICAÇÃO 452/22 DO SR. VEREADOR MICHEL KITA,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Antonio Dal Picolo, no Alto do Cruzeiro, a qual dá acesso à área da antiga Febem.

INDICAÇÃO 453/22 DO SR. VEREADOR MICHEL KITA,
Busca junto ao Sr. Chefe do Executivo estudos objetivando realizar uma reforma geral na Quadra de Esportes localizada na EMEB “Padre Benito de Uriarte Erbastrain”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, como a substituição do piso e a pintura, estudando, inclusive, meios de substituir o pilar existente em local inadequado daquela quadra.

INDICAÇÃO 454/22 DO SR. VEREADOR MICHEL KITA,
Que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de nomear a nova arena de esportes que está sendo construída no Centro de Lazer do Trabalhador “Ary Braga Rezende”, como “Professor Luís Carlos Décourt”.

INDICAÇÃO 455/22 DO SR. VEREADOR MICHEL KITA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instalar placa de denominação (memorial) na Praça Aristides Nogueira Braga, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, buscando identificar aquele logradouro.

INDICAÇÃO 456/22 DO SR. VEREADOR MICHEL KITA,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, em ponto estratégico da Avenida Moacir Dias de Morais.

Requerimentos Deferidos

REQUERIMENTO 626/22 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Cumprimenta a Sra. Silvia Paula Correia do Rosário Biagi pela contribuição para a limpeza e embelezamento da Avenida Comandante Salgado e de outras vias públicas localizadas no seu entorno.

REQUERIMENTO 627/22 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Parabeniza o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Marcelo Fracarolli, extensivo aos demais membros daquela corporação que atuaram na “45ª Festa do Leite de Batatais”, pelo trabalho desenvolvido, tanto na área interna, como externa do recinto do evento.

REQUERIMENTO 628/22 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Envia os cumprimentos ao Comandante e Subcomandante da 2ª Cia da Polícia Militar de Batatais, Capitão Wagner Cangerana e 1º Tenente Lucas Sançana, respectivamente, extensivo aos demais membros daquela corporação que atuaram na “45ª Festa do Leite de Batatais”, pelo excelente desempenho do policiamento preventivo realizado nas áreas interna e externa do recinto do evento.

Ordem do dia

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 3997/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa autorizar o Poder Executivo a transferir à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, o valor de R$ 200.000,00, referente a recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI 3998/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza o Poder Executivo a transferir à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais o valor de R$ 501.000,00, referente a recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI 3999/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Objetiva autorizar o Poder Executivo a transferir à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais, o valor de R$ 100.000,00, referentes aos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI 4000/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a definição do salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. Aprovado com modificação.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Município de Batatais, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Vista aprovada.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, a ser aplicado para complementação de saldo para aquisição de um trator referente a transferência especial do Ministério da Economia. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Tem por finalidade autorizar abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a ser aplicado na aquisição de cestas básicas, para o atendimento da população vulnerável. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa autorizar abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, a ser aplicado na aquisição de um trator. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Objetiva autorizar abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, a ser aplicado nas despesas de contratação de empresa para a prestação de serviço de recapeamento asfáltico do Parque Nova Alvorada, em vista do Convênio firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, a ser aplicado em procedimento licitatório, a fim de iniciar o recapeamento asfáltico do Parque Nova Alvorada. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Educação, a ser aplicado nas despesas referentes ao PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. Aprovado com modificação.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 462/22 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa conceder o Titulo de “Cidadão Batataense”, ao Senhor Omar José Valentini, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 463/22 DO SR. VEREADOR MICHEL KITA,
Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Senhor Arlindo Carlos Grigoleto (Shimit), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado.

REQUERIMENTO 629/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de serviços da Administração, a realização de melhorias no Bairro Chácaras São Luis, tais como iluminação e asfaltamento, esclarecendo em caso afirmativo, para quando estão previstas ou, do contrário, os motivos que as impedem. Aprovado.

REQUERIMENTO 630/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor da arrecadação do Município, no período de janeiro a junho de 2022. Aprovado.

REQUERIMENTO 631/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende realizar melhorias na iluminação pública na pista de caminhada da Praça Felicíssimo Antonio dos Santos (Simão), localizada ao lado da Avenida Vereador Antônio Zanta, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, esclarecendo em caso afirmativo, quando se efetivará ou, caso contrário, o que impede sua realização. Aprovado.

REQUERIMENTO 632/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se serão instalados pontos de iluminação de LED em todo o recinto do Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, especificando, do contrário, os motivos que impedem esta providência. Aprovado.

REQUERIMENTO 633/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão para construir uma canaleta com bloquetes na Rua dos Antúrios, nº 564, defronte ao Açougue e Mercado “Super Luisão”, na Vila São Francisco, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta providência será efetivada. Aprovado.

REQUERIMENTO 634/22 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requisita informações do Sr. Chefe do Executivo sobre os serviços odontológicos, mais precisamente sobre a fila de atendimento para o tratamento de canal e para a prótese dentária removível, especificando, tempo de espera, quantidade de dentistas e serviços ofertados. Aprovado.

REQUERIMENTO 635/22 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe o que se pretende fazer com relação às obras de construção do Hospital de Câncer de Batatais que, no momento, estão abrigando moradores de rua, que estes estão utilizando os sanitários da UPA prejudicando os pacientes daquela Unidade, especificando como será resolvida esta situação. Aprovado.

REQUERIMENTO 636/22 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo envie, para esclarecimentos, a prestação de contas da “45ª Festa do Leite de Batatais”, realizada de 13 a 17 de julho de 2022, detalhando valores gastos, despesas assumidas e valores arrecadados, bem como a previsão da destinação de tais valores, encaminhando, também, cópia dos contratos dos shows realizados no evento. Aprovado.

REQUERIMENTO 637/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre a substituição da iluminação da Praça Padre Ciro Larrauri, localizada em frente à Igreja dos Santos Reis, na Vila Cruzeiro, com lâmpadas de LED, se ocorrerá antes da realização do “26º Festival de Folclore”, especificando, do contrário, qual o impedimento. Aprovado.

Batatais, 03 de agosto de 2022
Júlio Eduardo Marques Pereira – Presidente
Gustavo Domingos Rastelli – 1º Secretário
Claudia Regina Nunes Lança – 2º Secretário