Relatório da Sessão Ordinária do dia 05/07/2016
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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo
Relatório – 74ª Sessão Ordinária – 05 de julho de 2016 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Reginaldo de Oliveira (Sabará), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Hélio Pereira (Helinho), Tiago Bertanha, Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Cláudio Faria (Boy), Ricardo Mele, Ricardo da Fonseca Corrêa (Professor Ricardo), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Luis Fernando Benedini Gaspar Junior (Juninho Gaspar), Valdevino Felício (Valdevino Junior), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes) e Antonio dos Santos Moraes Junior (Professor Moraes).
Presidência: Vereadores Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Secretários: Vereadores Ricardo da Fonseca Corrêa (Professor Ricardo) e Cláudio Faria (Boy).
Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1821/16 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização do serviço de limpeza e desentupimento do bueiro existente no cruzamento da Rua Artur Lopes de Oliveira com a Avenida Francisco Faggioni, no Bairro Santo Antonio, mais precisamente defronte ao “Tiro de Guerra”;
1822/16 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude providências, junto a Dimutran, visando implantar um estacionamento de motocicletas na Rua José Elias Thame, no Centro da Cidade;
1823/16 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma “boca-delobo” ou um “canaletão”, na Rua Ary Maretto, em seu cruzamento com a Estrada Municipal “Ayrton Senna”, no Bairro Jardim Mariana, mais precisamente defronte ao nº13.
Vereadora Maria das Graças:
1824/16 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine, junto a Dimutran providências visando a colocação de placas de sinalização aérea de “parada obrigatória”, nas ruas dos Bairros Vila Lídia e Vila São Francisco, que não contam com esta benfeitoria;
1825/16 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal providências visando efetuar o recapeamento de toda a extensão das Ruas das Palmas, das Hortências e dos Lírios, localizadas no Bairro Vila Lídia;
1826/16 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando implantar sinalização de “parada obrigatória” no cruzamento das Ruas Gabriel Martins de Oliveira e Coronel Joaquim Alves, no Bairro Riachuelo;
1828/16 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Paraná, entre as Ruas Carlos Gomes e Doutor Alberto Gaspar Gomes, objetivando promover uma limpeza geral em suas dependências, bem como para construir a calçada, removendo o lixo depositado no local.
Vereador Ricardo Mele:
1827/16 – Indica ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que realize no período noturno, a Sessão Ordinária Especial, a ser agendada com o fim de apreciar as contas do Ex-Prefeito José Luis Romagnoli, do exercício de 2012.
Vereador Helinho:
1829/16 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de recapeamento, no cruzamento da Rua Pergentino Pereira com a Rua Eduardo Furlani, no Bairro Jardim Elisa, visando tapar o buraco existente;
1830/16 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando aumentar o comprimento da grade de proteção da ponte que passa sobre o Córrego das Araras, localizado na Rua José Pedrosa Machado entre os Bairros Central Park e Adolfo Penholato;
1831/16 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Tassinari, em frente ao nº 50, no Conjunto Habitacional Prefeito Doutor Antônio Claret Dal Picolo.
Vereador Professor Bosquinho:
1832/16 – Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo para que realize uma inspeção e posteriormente a substituição de todas as lâmpadas que estão queimadas no Parque Nova Alvorada;
1833/16 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas queimadas existentes nos postes localizados na ponte entre o Conjunto Habitacional Francisco Pupim e o Bairro Nova Alvorada;
1834/16 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a realização de melhorias na sinalização de trânsito, como a colocação de placas e pintura de solo, em pontos estratégicos da Rua Joaquim Bertolucci, no Bairro Córrego dos Peixes;
1835/16 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Rua Joaquim Bertolucci, no Bairro Córrego dos Peixes.
Requerimentos Deferidos:
Vereador Sabará:
3172/16 – Que seja oficiado ao jovem João Vitor dos Santos Martins Pereira, cumprimentando pela conquista do campeonato, no Internacional “Open Jiu Jitsu” 2016, na categoria “Azul Juvenil Masculino Pesado”, realizado nos dias 18 e 19 de junho, do corrente ano, na Cidade de Belo Horizonte;
3174/16 – Objetiva que se oficie aos Senhores Adriano Volpin, da Paróquia São Sebastião, Carlos Francisco Vieira, da Paróquia Santa Rita de Cássia e Paulo Augusto Moroti, do Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, cumprimentando pela Ordenação como Diáconos Permanentes, cuja solenidade acontecerá no dia 16 de julho do corrente ano, nas dependências do campus do Centro Universitário Claretiano de Batatais.
Vereadora Marilda Covas:
3173/16 – Envia os cumprimentos ao Professor Ricardo Cavallini por ter sido um dos escolhidos para conduzir a Tocha Olímpica Oficial das Olimpíadas Rio 2016;
3177/16 – Que seja oficiado aos proprietários do Buffet “Cia dos Sabores” parabenizando-os pela inauguração, no dia 09 de julho de 2016, do Espaço Terracota, localizado na Estrada Municipal Vergílio Scavazza;
3178/16 – Envia os cumprimentos à Comissão Organizadora, assim como à Diretoria do Centro de Cultura Física de Batatais e da Unimed local, pela realização da 20ª “Copa Unimed Regional de Tênis”, que acontece nos dias 02, 03, 09 e 10 de julho de 2016.
Vereadora Maria das Graças:
3175/16 – Que se oficie ao Senhor Nivaldo Francisco Bonfante, responsável pela Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”, extensivo aos membros da Corporação, cumprimentando pelo trabalho desenvolvido na reforma da sede, localizada na área da antiga FEBEM;
3176/16 – Parabeniza o Centro Universitário Claretiano de Batatais pela celebração dos 120 anos de presença Claretiana em solo brasileiro, bem como ao Padre Sérgio Ibanor Piva, Reitor do Centro Universitário, pela comemoração de seu aniversário e pela sessão de autógrafos do seu livro denominado “Via-sacra da Alegria”.
Vereadora Andresa Furini:
3179/16 – Cumprimenta os proprietários da loja “Carmen Steffens” de Batatais, extensivo aos funcionários, pela ação “A moda do bem”, que em conjunto com a fábrica, vem doando uma porcentagem do faturamento da loja em prol da Santa Casa de Misericórdia;
3180/16 – Que se oficie às organizadoras da Festa Junina do Conjunto Habitacional Antônio Romagnoli, Senhoras Suellen da Silva Ramos, Lara Christilley da Silva Ramos, Maura de Paiva Brito, extensivo aos colaboradores e à comunidade, cumprimentando pela realização deste evento.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 042/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3638/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Dispõe sobre concessão, mediante licitação, de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município, situado na Av. 14 de Março, com a finalidade de construir um Centro de Atendimento Médico Hospitalar. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Tem por objetivo criar o Conselho Municipal de Proteção Animal – “Pró-Animal”, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Município de Batatais. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Visa instituir o Fundo Municipal de Proteção Animal – Pró-Animal, no Município de Batatais. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Objetiva instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico Integrado da Estância Turística de Batatais – PDDTI, em conformidade com a Lei Complementar nº 11/2004, que institui o Plano Diretor do Município. Aprovado – Primeira. Com Modificação.
Projeto de Lei s/n – do Sr. Vereador Professor Ricardo – Objetiva vedar a nomeação para cargos de provimento em comissão ou Secretários Municipais, os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aprovado o Parecer Contrário da 1ª Comissão.
Projeto de Lei – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Dispõe sobre a fixação de percentual mínimo para as funções de confiança e cargos em comissão a serem preenchidos por servidores públicos efetivos de carreiras do Poder Executivo Municipal. Aprovado – Primeira. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3639/2016 – do Sr. Vereador Professor Ricardo – Denomina a Rua “L”, situada no loteamento Jardim Veneza, neste Município de Batatais, como “Rua Luiz Sérgio da Cruz”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3640/2016 – da Segunda Comissão – Visa fixar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para a próxima legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017. Aprovado – Única.
Projeto Resolução nº 384/2016 – da Segunda Comissão – Visa fixar o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Batatais, para a próxima legislatura a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3641/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Altera a Lei Municipal nº 3444/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais, incluindo o direito ao Vale Alimentação aos inativos e Pensionistas e revogando o art. que concede a taxa negocial ao Sindicato. Aprovado – Única. Com Modificação.
Projeto Decreto Legislativo nº 411/2016 – do Sr. Vereador Valdevino Júnior – Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Doutor Hilton Mauricio de Araújo Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado – Única.
Projeto Decreto Legislativo nº 412/2016 – do Sr. Vereador Boy – Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Doutor Hilton Mauricio de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado – Única.
Batatais, 06 de julho de 2016.
Reginaldo de Oliveira – Presidente
Ricardo da Fonseca Corrêa – 1º Secretário
Cláudio Faria – 2º Secretário